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A Biblioteca Tributária disponibiliza nesta página na Intranet, numa versão de teste, para consulta, decisões do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT.
As decisões foram indexadas com a utilização de termos do Tesauro do ICMS Paulista.
O sistema Tesauro vem sendo bastante utilizado no gerenciamento de informações, como por exemplo, pelo Senado Federal, STF e STJ, por possibilitar maior eficácia e eficiência nos métodos de recuperação de informações.
Isto porque não se trata de pesquisa textual, que localiza somente palavras expressas no documento, mas também termos implícitos no texto, denominados como indexadores.
Neste estágio, estão disponíveis aproximadamente 15.000 decisões do TIT relativas ao ICMS, bem como 500 decisões sobre IPVA, que encontram-se, na quase totalidade, com as respectivas imagens gravadas.
Esta base, denominada Decisões do TIT, será constantemente atualizada com o objetivo de possibilitar aos interessados pesquisar a jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
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