Você está em: Transparência > Transparência Hidden Transparência Ícone Acesso Rápido 1 Menu Receitas Consultas Receita Tributária Demonstrativos de Receitas Despesas Consultas Indicadores e Relatórios Investimentos Realizados Convênios, Repasses e Transferências de Recursos Transferências Constitucionais a Municípios Transferências Voluntárias a Municípios e Entidades Transferências a Municípios – ACO 3.590 Compensação dos valores repassados aos Municípios LC 201/2023 Repasses para as Universidades Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC Contratos de Gestão - Organizações Sociais Cadastro Estadual de Entidades - CEE Balanço Geral do Estado Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Haveres e Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal da União Dívida Ativa Dívida Pública Operações de Crédito Garantias Precatórios Tributos - Legislação, Benefícios e Indicadores Legislação Tributária Consultas Tributárias ICMS IPVA ITCMD Benefícios Fiscais Concedidos Beneficios Fiscais Autorizados Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais Indicadores da Administração Tributária Tribunal de Impostos e Taxas Servidores Públicos Programas, Ações e Projetos Programas e Ações Projetos Participação Social Audiências e Consultas Públicas Audiências Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) Audiências Públicas na Assembleia Conselhos e Órgãos Colegiados Avaliação dos Serviços Públicos Contratos e Compras Públicas Bolsa Eletrônica de Compras - BEC Tipos de Contratações - e-Negócios Contratos na Íntegra - e-Negócios Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Sanções Administrativas - eSanções Cadastro Estadual de Empresas Punidas - CEEP Contratos de Serviços Terceirizados Editais e Contratos Assinados de Parcerias Público-Privadas Despesas com Contratos Empresas e Fundações Empresas Fundações Obras Públicas Ordem Cronológica de Pagamentos - OBs Emendas Parlamentares Informações Classificadas e Desclassificadas Eventos e Estudos Perguntas Frequentes Glossário Não é possível exibir esta Web Part. Para solucionar o problema, abra a página da Web em um editor de HTML compatível com o Microsoft SharePoint Foundation, como o Microsoft SharePoint Designer. Se o problema persistir, contate o administrador do servidor Web.ID de Correlação:8ffda6a1-27b3-e08f-fc41-a19460b502e7 Transparência Texto SuperiorCom o objetivo de aumentar a transparência sobre o uso dos recursos públicos estaduais, permitindo ao cidadão participar e fiscalizar a gestão fiscal do governo, aqui são disponibilizadas, entre outras, informações sobre receitas, gastos na manutenção dos serviços públicos e em investimentos, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, compras e contratos públicos e transferências de recursos. 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMSSefaz-SP faz primeiro repasse do mês nesta terça-feira (10) « prev next » 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMSSefaz-SP faz primeiro repasse do mês nesta terça-feira (10)10/06/2025Sefaz-SP encerra audiências públicas da LOA 2026 com Vale do Paraíba e Litoral NorteCidadãos podem participar com sugestões em benefício aos municípios da região; audiência virtual será nesta terça-feira (10), às 14h3009/06/2025Sefaz-SP realiza audiência pública da LOA 2026 para Baixada SantistaCidadãos podem participar com sugestões em benefício aos municípios da região; audiência virtual será nesta terça-feira (10), às 10h 05/06/2025Sefaz-SP realiza audiência pública da LOA 2026 na Região Metropolitana de São PauloCidadãos podem participar com sugestões em benefício aos municípios da região; audiência virtual será nesta quinta-feira (5), às 14h30 Acesso Rápido Ícone Acesso Rápido 1 Acesso Rápido 1Relatório Resumido da Execução Orçamentária Ícone Acesso Rápido 2 Acesso Rápido 2Relatórios da Receita Tributária Ícone Acesso Rápido 3 Acesso Rápido 3Relatório de Gestão Fiscal Ícone Acesso Rápido 4 Acesso Rápido 4Nova Contabilidade Pública Perguntas Frequentes Qual é a arrecadação do Governo do Estado de São Paulo, por setor da economia, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE?Consulte o valor da arrecadação por setor da economia selecionando no menu a opção: Receitas > Receita Tributária > Relatórios da Receita Tributária. Selecione então o ano e o mês de referência que desejar e, em seguida, na opção “Capítulo 3: Estatísticas de Referência”, selecione a “TABELA 1.12”. Clique aqui para ir diretamente à página que contém os Relatórios da Receita Tributária.Quanto é arrecadado pelo Governo do Estado de São Paulo em multas de trânsito?Pode-se obter o valor arrecadado, anualmente, com multas utilizando-se a consulta livre disponibilizada em Receitas, selecionando no campo “Sub Alínea”, o código 19905002 e o ano desejado. Para acessar a consulta, clicar em : Acesso a informação > Receita > Consulta Receita Orçamentária> Livre > Selecionar o ano desejado no campo “ Exercício”, selecionar a Fase “Arrecadado”, e no campo “Sub Alínea” selecionar o código “19195002 - MULTAS P/ INFRACAO DO REGULAMENTO DE TRANSIT”. Clique em pesquisar.Como consultar o valor arrecadado em IPVA por município?Consulte o valor da arrecadação de IPVA por município do Estado de São Paulo selecionando no menu a opção: Receitas > Receita Tributária > Relatórios da Receita Tributária. Selecione então o ano e o mês de referência que desejar e, em seguida, na opção “Capítulo 3: Estatísticas de Referência”, selecione a “TABELA 1.11”. Clique aqui para ir diretamente à página que contém os Relatórios da Receita Tributária. Como consultar o repasse de tributos estaduais aos municípios?Consulte os valores de tributos estaduais repassados aos municípios do Estado de São Paulo selecionando no menu a opção: Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais aos Municípios > Repasse de Tributos. No sistema de consulta disponibilizado, selecione o município, a abertura de dados desejada (“Histórico Anual” ou “Histórico Mensal”) e o período de referência, clicando em seguida no botão [Confirmar]. Clique aqui para ir diretamente à página do sistema de consulta de Repasse de Tributos. Como obter Informações sobre os contratos de serviços terceirizados em vigor na Secretaria da Fazenda e Planejamento?As informações sobre os contratos de serviços terceirizados firmados pelo Governo do Estado de São Paulo podem ser obtidos através do Portal de Transparência SP.Para acessar, consulte o Portal de Transparência SP >Licitação e Contratos>Contratos de Serviços Terceirizados> clique nos arquivos pdf ou excel>consulte a Secretaria da Fazenda e Planejamento ou através do link http://www.transparencia.sp.gov.br/contratos_terc.html. As informações lá registradas são extraidas do sistema de monitoramento dos contratos de serviços contínuos firmados pelos órgãos da administração direta e indireta da administração estadual, cuja responsabilidade encontra-se na Corregedoria Geral da Administração, vinculada a Secretaria de Governo.Para maiores informações: Corregedoria Geral da Administraçãohttp://www.corregedoria.sp.gov.br/Tel.: 11 2089-8250 ou 11 2089-8252 Veja + Não existem perguntas frequentes cadastradas. Conteúdo Link SIC- Serviço de Informações ao Cidadão O Serviço de Informações ao Cidadão foi instituído pelo Decreto nº 58.052/2012 para assegurar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas no Estado de São Paulo. Não é possível exibir esta Web Part. Para solucionar o problema, abra a página da Web em um editor de HTML compatível com o Microsoft SharePoint Foundation, como o Microsoft SharePoint Designer. Se o problema persistir, contate o administrador do servidor Web.ID de Correlação:8ffda6a1-27b3-e08f-fc41-a19460b502e7 mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder