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Crédito Outorgado


Os créditos outorgados (também conhecidos como presumidos) se refere a um crédito que não necessariamente corresponderiam ao real se fosse seguido o sistema regular de créditos e débitos.

  • Em regra, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos.
  • Normalmente o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de uma determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação.

O benefício do crédito outorgado é apresentado no artigo 62 e no Anexo III do RICMS.

  • Exemplo:

    Valor da operação: R$ 5.000,00
    Alíquota aplicada: 12%
    ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00
    Crédito presumido: 20% sobre o ICMS devido = R$ 120,00
    Valor efetivamente recolhido = R$ 480,00


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