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Redução de base de cálculo


Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.

  • Exemplo:

    Valor da operação: R$ 5.000,00
    Alíquota aplicada: 12%
    ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00
    Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
    ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00



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