1. Quem deve prestar a DEVEC?
Todos os destinatários de energia elétrica adquirida
no ambiente de contratação livre (ACL), para consumo em
pelo menos um estabelecimento no estado de São Paulo, devem prestar
mensalmente a declaração.
2. Qual é o prazo para a prestação da DEVEC?
De 1 a 12 de cada mês e, excepcionalmente, de 1 a 14 de julho
de 2009, com informações referentes à energia consumida
no mês anterior.
3. Posso ser dispensado da declaração?
Nos períodos de 1 a 12 de janeiro e, excepcionalmente, de
1 a 14 de julho de 2009, o consumidor livre poderá requerer a
dispensa da DEVEC, selecionando a aba “Opção de
Tributação”, no menu “Consumidor”. O
pedido gerado ficará sujeito à homologação
da Fazenda.
4. Posso retificar uma DEVEC já enviada?
O sistema não permite a alteração de declaração
já enviada, mas a prestação de quantas DEVECs forem
necessárias, sendo que ao final do prazo somente a última
será considerada como prestada.
5. Não consigo acesso ao sistema através do link acima.
Para completo acesso às funcionalidades do aplicativo recomenda-se
o uso do navegador Internet Explorer, versões 6 ou 7, tendo o
cuidado de desabilitar o bloqueador de pop-us, no menu Ferramentas.
6. Sou contribuinte do ICMS. O que preciso para ter acesso?
É necessário informar o login e a senha de acesso
ao Posto Fiscal Eletrônico.
7. Não sou contribuinte do ICMS. O que preciso para ter
acesso?
É necessário informar o login e a senha de acesso ao
sistema da Nota Fiscal Paulista, que podem ser conseguidos no próprio
site da NFP, http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/, selecionando a opção
“Primeiro Acesso”.
• Após inserir dados em um campo do formulário,
utilize a tecla TAB ou o mouse para ter acesso ao campo seguinte. Não
use a tecla ENTER.
• Ao gerar o arquivo de visualização e conferência
da DEVEC (função “Gerar DEVEC”), alguns navegadores
(browsers) o posicionam atrás da tela em uso.
• Caso o consumidor esteja utilizando a função
“Autocadastramento”, o sistema solicitará que efetue
seu login por três vezes.
• Não deixe de ler atentamente o Manual da DEVEC, disponível
no próprio sistema através do ícone de ajuda, representado
por um botão com o símbolo “?”.
