Instruções para obter acesso

A Resolução SF-13/2006 aprovou a liberação do acesso das prefeituras ao Sistema de Consulta do Valor Adicionado - E-Dipam

Nos termos do artigo 2º, § 1º, da citada Resolução, o acesso aos dados se dará mediante senha pessoal e intransferível, que será fornecida ao(s) servidor(es) indicado(s) pelo Prefeito Municipal, após a entrega do Termo de Sigilo.

Veja a seguir as instruções para a obtenção da senha.

1. Requerimento

   Deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda um Requerimento de fornecimento de senha(s) assinado pelo Prefeito Municipal, em papel timbrado da Prefeitura Municipal, indicando o(s) servidor(es) que terá(ão) acesso ao sistema. Clique aqui para obter uma cópia do Requerimento.

2. Termo de Sigilo

   Observe que deverá ser preenchido um Termo de Sigilo para cada pessoa que receberá senha. Após imprimir o formulário, ele deve ser preenchido e assinado pelo servidor indicado, com reconhecimento da firma. Clique aqui para obter uma cópia do Termo de Sigilo.

3. Encaminhamento do requerimento e do(s) Termo(s) de Sigilo

   O requerimento com a indicação do(s) nome(s), acompanhado do(s) respectivo(s) Termo(s) de Sigilo, deverá ser encaminhado à Diretoria de Arrecadação – AF/DIPAM – Avenida Rangel Pestana, 300 - 11º andar – CEP 01017-911 – São Paulo - SP.

   A Diretoria de Arrecadação entrará em contato com a Prefeitura Municipal para agendar a data de retirada das senhas.

4. Anexos
   • Resolução SF-13/2006
   • Manual de Instruções do Sistema

5. Acesso ao Sistema