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GIA ST Nacional

A GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária é a declaração utilizada por contribuintes de outros Estados que na condição de responsável efetuarem retenção do imposto a favor do Estado, ou do imposto devido a São Paulo nas vendas a não contribuintes por contribuintes de outros Estados com Inscrição Estadual em São Paulo. Para estes contribuintes, é obrigatório o uso da versão 3.1 do programa GIA ST Nacional. Está prevista no Anexo V da Portaria CAT nº 92, de 23/12/1998 e deverá ser apresentada até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, ou vendas a não contribuintes.

Os aplicativos utilizados no processo de geração, validação e transmissão da GIA-ST foram desenvolvidos pela PROCERGS-RS e são disponibilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul.:

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