Índice

A) QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENVIAR O ARQUIVO DOS ESTOQUES?

B) PRODUTOS QUE DEVEM SER INFORMADOS NO ARQUIVO DOS ESTOQUES

C) CÁLCULO DO ICMS DEVIDO SOBRE OS ESTOQUES

D) IVA-ST DAS MERCADORIAS

E) APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE OS ESTOQUES

F) PRAZO PARA O ENVIO DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

G) DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE

H) ENVIO E SUBSTITUIÇÃO DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

I) ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

J) GERAÇÃO DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

As informações contidas no Saiba Mais Sobre o Arquivo dos Estoques não caracteriza consulta formal, sendo desprovido dos efeitos previstos no artigo 516 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30/11/2000. Caso sua dúvida não esteja contemplada no referido material, você poderá encaminhá-la pelo correio eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/email, preenchendo o "FORMULÁRIO" - assunto: "Substituição Tributária - Estoques".


A) QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENVIAR O ARQUIVO DOS ESTOQUES?

1) O contribuinte enquadrado no “Simples Nacional” deverá enviar à SEFAZ/SP o arquivo com a posição dos estoques?
R: O contribuinte enquadrado no “Simples Nacional” não está obrigado a enviar o arquivo com a posição dos estoques. Entretanto, conforme disciplinam os Decretos nº 52.665/2008, 52.847/2008, 52.942/2008, 53.041/2008, 53.627/2008 e 53.745/2008, o contribuinte do “Simples Nacional” deverá elaborar e manter em arquivo a relação com a posição dos estoques em 31/01/2008, 31/03/2008, 30/04/2008, 31/05/2008, 31/10/2008 e 30/11/2008 pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitado.

2) Quem está obrigado a enviar à SEFAZ/SP o arquivo digital dos estoques?
R: O estabelecimento paulista que tiver em estoque os produtos relacionados pela legislação, exceto o fabricante, importador ou a arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado.
Estão dispensados, também, os contribuintes enquadrados no regime “Simples Nacional”.

3) O estabelecimento industrial ou importador deverá efetuar o levantamento do estoque em relação às mercadorias que produziu e foram inseridas na substituição tributária?
R: Não. O estabelecimento industrial ou importador não terá que levantar o estoque, conforme disposto nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 52.665/08, artigos 1º dos Decretos nº 52.847/08, 52.942/08, 53.041/08, 53.627/08 e 53.745/08. Esses estabelecimentos calcularão o ICMS de substituição tributária no momento da saída da mercadoria do estabelecimento. Já os estabelecimentos comerciais que adquiriram as mercadorias sem a substituição tributária deverão efetuar o levantamento do estoque existente em 31.01.2008, 31.03.2008, 30.04.2008, 31.05.2008, 31.10.2008 e 30.11.2008, respectivamente, e calcular o ICMS de substituição tributária dessas mercadorias.

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B) PRODUTOS QUE DEVEM SER INFORMADOS NO ARQUIVO DOS ESTOQUES

1) Quais os produtos em estoque em 31/01/2008 que estou obrigado a informar no arquivo dos estoques?
R: Medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH; bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; perfumes (extratos), NBM/SH 3303.00.10; águas-de-colônia, NBM/SH 3303.00.20; produtos de maquilagem para os lábios, NBM/SH 3304.10.00; sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel, NBM/SH 3304.20.10; outros produtos de maquilagem para os olhos, 3304.20.90; preparações para manicuros e pedicuros, NBM/SH 3304.30.00; pós, incluídos os compactos, para maquilagem, NBM/SH 3304.91.00; outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, NBM/SH 3304.99.90; preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos, NBM/SH 3305.20.00; laquês para o cabelo, NBM/SH 3305.30.00; cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas, NBM/SH 3304.99.10; outras preparações capilares, NBM/SH 3305.90.00; xampus para o cabelo, 3305.10.00; dentifrícios, NBM/SH 3306.10.00; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), NBM/SH 3306.20.00; outras preparações para higiene bucal ou dentária, NBM/SH 3306.90.00; preparações para barbear (antes, durante ou após), NBM/SH 3307.10.00; desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos, NBM/SH 3307.20.10; outros desodorantes corporais e antiperspirantes, NBM/SH 3307.20.90; sais perfumados e outras preparações para banhos, NBM/SH 3307.30.00; outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados, NBM/SH 3307.90.00; outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, NBM/SH 3401.19.00. Estes produtos estão relacionados no Decreto nº 52.665, de 24 de janeiro de 2008.

2) Quais os produtos em estoque em 31/03/2008 que estou obrigado a informar no arquivo dos estoques?
R: Ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias novas, lâmpadas elétricas, papel, produtos de higiene pessoal e contraceptivos relacionados no Decreto nº 52.804, de 13 de março de 2008. No caso de autopeças, deve-se observar o Decreto nº 52.920, de 18 de abril de 2008.

3) As mercadorias recebidas após 31.01.2008, após 31.03.2008, após 30.04.2008, após 31.05.2008, após 31.10.2008 e após 30.11.2008, respectivamente, mas cuja efetiva saída do estabelecimento fornecedor tenha ocorrido até as mesmas datas, deverão ser incluídas no levantamento do estoque?
R: Sim. O § 5º do artigo 1º dos Decretos nº 52.665/08, 52.847/08, 52.942/08, 53.041/08, 53.627/08 e 53.745/08 esclarecem que as mercadorias recebidas nessa condição também deverão ser incluídas no levantamento do estoque.

4) Quais os produtos em estoque em 30/04/2008 que estou obrigado a informar no arquivo dos estoques?
R: Materiais de construção e congêneres e produtos alimentícios relacionados no Decreto nº 52.921, de 18 de abril de 2008.

5) Quais os produtos em estoque em 31/05/2008 que estou obrigado a informar no arquivo dos estoques?
R: Os produtos constantes do Decreto nº 53.041, de 29 de maio de 2008, conforme listagem abaixo.

1 - correias de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias, 4010.3 ou 5910.0000;
2 - juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação, 4016.93.00 ou 4823.90.9;
3 - mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias, 5909.00.00;
4 - peso de chumbo para balanceamento de roda, 7806.00;
5 - peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho, 8007.00.90;
6 - dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, 8302.10.10;
7 - cilindros hidráulicos, 8412.21.10;
8 - bombas de vácuo, 8414.10.00;
9 - compressores e turbocompressores de ar, 8414.80.1;
10 - partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 do § 1° do artigo 313-O do Regulamento do ICMS, 84.14.90.10 ou 84.14.90.3, exceto 8414.90.39;
11 - filtros a vácuo, 8421.29.90;
12 - partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, 8421.9;
13 - extintores, mesmo carregados, 8424.10.00;
14 - partes para macacos do item 42 do § 1° do artigo 313-O do Regulamento do ICMS, 8431.1010;
15 - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias, 84.31.49.20 ou 84.33.90.90;
16 - rolamentos, 84.82;
17 - juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos), 84.84;
18 - aparelhos de reprodução de som, 85.19.81, exceto 85.19.81.90;
19 - aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor), 8525.50.1 ou 8525.60.10;
20 - circuitos impressos, 8534.00.00;
21 - cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais, 8544.20.00;
22 - engates para reboques e semi-reboques, 8716.90.90.

6) Quais os produtos em estoque em 31/10/2008 que estou obrigado a informar no arquivo dos estoques?
R: Os produtos constantes do Decreto nº 53.627, de 30 de outubro de 2008, conforme listagem abaixo.

a) correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias, classificadas na subposição 4010.3 ou no código 5910.0000 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;

b) dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, classificados no código 8302.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;

7) Quais os produtos em estoque em 30/11/2008 que estou obrigado a informar no arquivo dos estoques?
R: Os produtos constantes do Decreto nº 53.745, de 01 de dezembro de 2008. São os seguintes:

a) partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 do § 1º do artigo 313-O do Regulamento do ICMS, classificados no código 84.13.91.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;

b) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias, classificadas no código 84.31.49.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;

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C) CÁLCULO DO ICMS DEVIDO SOBRE OS ESTOQUES

1) Sou contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA. Como faço para calcular o ICMS devido sobre os estoques?
R: O imposto devido sobre os estoques deverá ser calculado utilizando a seguinte fórmula, conforme disciplinado nos Decretos nº 52.665/2008, 52.847/2008, 52.942/2008, 53.041/2008, 53.627/2008 e 53.745/2008:

Imposto devido = (base de cálculo x alíquota interna) + (base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna)

2) Sou contribuinte enquadrado no “Simples Nacional”. Como faço para calcular o ICMS devido sobre os estoques?
R: O imposto devido sobre os estoques deverá ser calculado utilizando a seguinte fórmula, conforme disciplinado nos Decretos nº 52.665/2008, 52.847/2008, 52.942/2008, 53.041/2008, 53.627/2008 e 53.745/2008:

Imposto devido = base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna

3) Sou contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA. Como faço para calcular o ICMS devido sobre os estoques, considerando que o produto que comercializo possui preço final a consumidor divulgado pela SEFAZ/SP (preço sugerido)?
R: O imposto devido sobre os estoques deverá ser calculado utilizando a seguinte fórmula, conforme disciplinado nos Decretos nº 52.665/2008, 52.847/2008, 52.942/2008, 53.041/2008, 53.627/2008 e 53.745/2008:

Imposto devido = base de cálculo x alíquota interna

4) Sou contribuinte enquadrado no “Simples Nacional”. Como faço para calcular o ICMS devido sobre os estoques, considerando que o produto que comercializo possui preço final a consumidor divulgado pela SEFAZ/SP (preço sugerido)?
R: O imposto devido sobre os estoques deverá ser calculado utilizando a seguinte fórmula, conforme disciplinado nos Decretos nº 52.665/2008, 52.847/2008, 52.942/2008, 53.041/2008, 53.627/2008 e 53.745/2008:

Imposto devido = (base de cálculo da saída - base de cálculo da entrada) x alíquota interna


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D) IVA-ST DAS MERCADORIAS

1) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre os estoques de medicamentos?
R: Os IVA-ST para cálculo do ICMS sobre os estoques de medicamentos são os seguintes, conforme Portaria CAT nº 126, de 20 de dezembro de 2007:

• 38,24% (trinta e oito inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), se a mercadoria constar na lista positiva da incidência do PIS/Pasep e Cofins;
  
  
• 33,00% (trinta e três por cento), se a mercadoria constar na lista negativa da incidência do PIS/Pasep e Cofins;
  
  
• 41,38% (quarenta e um inteiros e trinta e oito centésimos por cento), se a mercadoria constar na lista neutra da incidência do PIS/Pasep e Cofins.

2) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre os estoques de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal?
R: Os IVA-ST para cálculo do ICMS sobre os estoques de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal são os seguintes, conforme Portaria CAT nº 15, de 20 de dezembro de 2007 :

• 71,60% (setenta e um inteiros e sessenta centésimos por cento), nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento);
  
  
• 38,90% (trinta e oito inteiros e noventa centésimos por cento), nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento) ou de 18% (dezoito por cento);
  
  
• Nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será de 165,55% (cento e sessenta e cinco inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento).

3) Em que situações deverei aplicar o IVA-ST de 165,55% para cálculo do ICMS sobre os estoques?
R: Quando a empresa que estiver informando a posição dos estoques se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo em relação à empresa fornecedora da mercadoria em estoque:

• uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra;
  
  
• uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei federal 4.502/64, art. 42, I, e Lei federal 7.798/89, art. 9°);
  
  
• de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (Lei federal 4.502/64, art. 42, II);
  
  
• uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação (Lei federal 4.502/64, art. 42, III);
  
  
• uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou importados pela outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, “a”);
  
  
• uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou importado (Lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, “b”);
  
  
• uma delas locar ou transferir à outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadoria;
  
  
• uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação.

4) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre os estoques de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope?
R: O IVA-ST para cálculo do ICMS sobre bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope é 44,72%, conforme Portaria CAT nº 6, de 30 de janeiro de 2008.

5) E no caso de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope com preço final a consumidor divulgado pela SEFAZ/SP (preço sugerido)?
R: Deverá ser utilizado no cálculo do ICMS sobre os estoques os preços sugeridos constantes da Portaria CAT nº 128, de 27/12/2007.

6) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de papel a que se refere o artigo 313-V do RICMS?
R: O IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de papel a que se refere o artigo 313-V do RICMS é de 17,32%, conforme Portaria CAT nº 27, de 18 de março de 2008.

7) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de lâmpadas elétricas a que se refere o artigo 313-I do RICMS?
R: O IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de lâmpadas elétricas a que se refere o artigo 313-I do RICMS é de 40%, conforme Portaria CAT nº 29, de 20 de março de 2008.

8) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de pilhas e baterias novas a que se refere o artigo 313-R do RICMS?
R: O IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de pilhas e baterias novas a que se refere o artigo 313-R do RICMS é de 40%, conforme Portaria CAT nº 30, de 20 de março de 2008.

9) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de produtos fonográficos a que se refere o artigo 313-N do RICMS?
R: O IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de produtos fonográficos a que se refere o artigo 313-N do RICMS é de 25%, conforme Portaria CAT nº 31, de 20 de março de 2008.

10) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de autopeças a que se refere o artigo 313-P do RICMS?
R: Os IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de autopeças a que se refere o artigo 313-P do RICMS são os seguintes, conforme Portaria CAT nº 32, de 20 de março de 2008 e alterações posteriores:

• 26,50% - tratando-se de saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o artigo 8º da Lei Federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979 OU tratando-se de saída de fabricante de veículos, máquinas e implementos agrícolas e rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade;



• 40% - nos demais casos.

11) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de ração tipo “pet” para animais domésticos a que se refere o artigo 313-J do RICMS?
R: O IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de ração tipo “pet” para animais domésticos a que se refere o artigo 313-J do RICMS é de 46%, conforme Portaria CAT nº 33, de 20 de março de 2008.

12) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de produtos de limpeza a que se refere o artigo 313-L do RICMS?
R: Os IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de produtos de limpeza a que se refere o artigo 313-L do RICMS são os seguintes, conforme Portaria CAT nº 26, de 18 de março de 2008:

• 56,29% (cinqüenta e seis inteiros e vinte e nove centésimos por cento), nas saídas de água sanitária, branqueador ou alvejante, classificados nos códigos 2828.90.11, 2828.90.19 e 3206.41.00 da NBM/SH;
  
  
• 67,87% (sessenta e sete inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), nas saídas de odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície, classificados nos códigos 3307.41.00, 3307.49.00 e 3307.90.00 da NBM/SH;
  
  
• 20,39% (vinte inteiros e trinta e nove centésimos por cento), nas saídas de sabões em barras, pedaços ou figuras moldados, classificados no código 3401.19.00 da NBM/SH;
  
  
• 12,72% (doze inteiros e setenta e dois centésimos por cento), nas saídas de sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, classificados nos códigos 3401.20.90 e 3402.20.00 da NBM/SH;
  
  
• 12,62% (doze inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), nas saídas de detergentes líquidos, classificados no código 3402.20.00 da NBM/SH;
  
  
• 16,05% (dezesseis inteiros e cinco centésimos por cento), nas saídas de outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores), classificadas no código 3402.20.00 da NBM/SH;
  
  
• 78,68% (setenta e oito inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), nas saídas de pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros, classificados no código 3405.10.00 da NBM/SH;
  
  
• 60,78% (sessenta inteiros e setenta e oito centésimos por cento), nas saídas de pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear, classificados no código 3405.40.00 da NBM/SH;
  
  
• 74,54% (setenta e quatro inteiros e cinqüenta e quatro centésimos por cento), nas saídas de facilitadores e goma para passar roupa, classificados nos códigos 3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00 da NBM/SH;
  
  
• 38,74% (trinta e oito inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), nas saídas de inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, classificados nos códigos 3808.50.10, 3808.91.10, 3808.92.10 e 3808.99.10 da NBM/SH;
  
  
• 48,43% (quarenta e oito inteiros e quarenta e três centésimos por cento), nas saídas de desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, classificados nos códigos 3808.40.10, 3808.94.10 e 3808.94.29 da NBM/SH;
  
  
• 34,60% (trinta e quatro inteiros e sessenta centésimos por cento), na saída de amaciante/suavizante, classificado no código 3809.91.90 da NBM/SH;
  
  
• 80,85% (oitenta inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), nas saídas de esponjas para limpeza, classificadas nos códigos 3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90 da NBM/SH.

13) No levantamento de estoque, de produtos de perfumaria e higiene pessoal, deverá ser utilizado o “IVA-ST Ajustado” para o cálculo quando o estabelecimento possuir em seu estoque mercadorias provenientes de outro Estado?
R: Não, de acordo com a Portaria CAT nº 23/08.

14) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de produtos alimentícios a que se refere o artigo 313-W do RICMS?
R: Os IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de produtos alimentícios a que se refere o artigo 313-W do RICMS são os que constam nas tabelas da Portaria CAT nº 57, de 28 de abril de 2008.

15) Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de materiais de construção e congêneres a que se refere o artigo 313-Y do RICMS?
R: Os IVA-ST para cálculo do ICMS sobre o estoque de materiais de construção e congêneres a que se refere o artigo 313-Y do RICMS são os seguintes, conforme Portaria CAT nº 60, de 28 de abril de 2008:

1 - 29,68 % (vinte e nove inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), para as mercadorias indicadas nos itens 1 a 35 e 45 do § 1º do artigo 313-Y do RICMS;

2 - 45 % (quarenta e cinco por cento), para as mercadorias indicadas nos itens 36 a 44 e 46 do § 1º do artigo 313-Y do RICMS.

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E) APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE OS ESTOQUES

1) Qual é o prazo para o recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/01/2008?
R: O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/01/2008 venceu em 31/03/2008 para pagamento da primeira das 10 (dez) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 52.665, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.175/2008.

2) Qual é o prazo para o recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/03/2008?
R: O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/03/2008 vencerá em 30/05/2008 para pagamento da primeira das 8 (oito) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 52.847, de 31 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.174/2008.

3) Qual é o prazo para o recolhimento do ICMS sobre os estoques em 30/04/2008?
R: O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 30/04/2008 vencerá em 30/06/2008 para pagamento da primeira das 8 (oito) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 52.942, de 29 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.177/2008.

4) Qual é o prazo para o recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/05/2008?
R: O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/05/2008 vencerá em 31/07/2008 para pagamento da primeira das 6 (seis) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 53.041, de 29 de maio de 2008.

5) Qual é o prazo para o recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/10/2008?
R: O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/10/2008 vencerá em 30/12/2008 para pagamento da primeira das 6 (seis) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 53.627, de 30 de outubro de 2008.

6) Qual é o prazo para o recolhimento do ICMS sobre os estoques em 30/11/2008?
R: O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 30/11/2008 vencerá em 30/01/2009 para pagamento da primeira das 6 (seis) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 53.745, de 01 de dezembro de 2008.

7) Qual o prazo para o recolhimento do ICMS sobre os estoques pelo contribuinte enquadrado no “Simples Nacional”?
R: O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/01/2008 venceu em 31/03/2008 para pagamento da primeira das 10 (dez) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 52.665, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.175/2008.

O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/03/2008 vencerá em 30/05/2008 para pagamento da primeira das 8 (oito) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 52.847, de 31 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.174/2008.

O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 30/04/2008 vencerá em 30/06/2008 para pagamento da primeira das 8 (oito) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 52.942, de 29 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.177/2008.

O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/05/2008 vencerá em 31/07/2008 para pagamento da primeira das 6 (seis) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 53.041, de 29 de maio de 2008.

O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 31/10/2008 vencerá em 30/12/2008 para pagamento da primeira das 6 (seis) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 53.627, de 30 de outubro de 2008.

O prazo para recolhimento do ICMS sobre os estoques em 30/11/2008 vencerá em 30/01/2009 para pagamento da primeira das 6 (seis) parcelas possíveis de serem pagas, conforme Decreto nº 53.745, de 01 de dezembro de 2008.

8) O contribuinte enquadrado no “Simples Nacional” deverá recolher o ICMS sobre os estoques?
R: Sim, o contribuinte enquadrado no “Simples Nacional” deverá recolher o ICMS sobre os estoques.

9) Qual o código a ser utilizado na GARE-ICMS para recolhimento do ICMS sobre os estoques?
R: Conforme disciplinado na Portaria CAT nº 44, de 28 de março de 2008, o código de receita a ser utilizado no pagamento sobre os estoques é o 063-2 (recolhimentos especiais).

10) Efetuei o recolhimento do ICMS sobre os estoques antes da edição da Portaria CAT nº 44/2008 utilizando o código de receita 146-6 (ICMS – Substituição Tributária). Devo retificar a GARE-ICMS?
R: Não é necessária a retificação da GARE-ICMS, tendo em vista que o Decreto nº 52.665/2008 disciplinava que o recolhimento deveria ser feito no código de receita 146-6.

11) Em quantas parcelas posso pagar o ICMS devido sobre os estoques? E qual o vencimento?
R: Em relação ao estoque de 31/01/2008, o vencimento da primeira parcela foi em 31/03/2008 e as demais com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüente, podendo ser até 10 parcelas.

Em relação ao estoque de 31/03/2008, o vencimento da primeira parcela será em 30/05/2008 e as demais com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüente, podendo ser até 8 parcelas.

Em relação ao estoque de 30/04/2008, o vencimento da primeira parcela será em 30/06/2008 e as demais com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüente, podendo ser até 8 parcelas.

Em relação ao estoque de 31/05/2008, o vencimento da primeira parcela será em 31/07/2008 e as demais com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüente, podendo ser até 6 parcelas.

Em relação ao estoque de 31/10/2008, o vencimento da primeira parcela será em 30/12/2008 e as demais com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüente, podendo ser até 6 parcelas.

Em relação ao estoque de 30/11/2008, o vencimento da primeira parcela será em 30/01/2009 e as demais com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüente, podendo ser até 6 parcelas.

12) Possuía saldo credor em 31/01/2008, posso utilizá-lo para abater o ICMS devido sobre os estoques desta data?
R: Sim, poderá utilizá-lo para abatimento total ou parcial, conforme disciplina contida nos Decretos nº 52.665, de 24 de janeiro de 2008.

13) Possuía saldo credor em 31/03/2008, posso utilizá-lo para abater o ICMS devido sobre os estoques desta data?
R: Sim, poderá utilizá-lo para abatimento total ou parcial, conforme disciplina contida no Decreto nº 52.847, de 31 de março de 2008.

14) Possuía saldo credor em 30/04/2008, posso utilizá-lo para abater o ICMS devido sobre os estoques desta data?
R: Sim, poderá utilizá-lo para abatimento total ou parcial, conforme disciplina contida no Decreto nº 52.942, de 29 de abril de 2008.

15) Possuía saldo credor em 31/05/2008, posso utilizá-lo para abater o ICMS devido sobre os estoques desta data?
R: Sim, poderá utilizá-lo para abatimento total ou parcial, conforme disciplina contida no Decreto nº 53.041, de 29 de maio de 2008.

16) Possuía saldo credor em 31/10/2008, posso utilizá-lo para abater o ICMS devido sobre os estoques desta data?
R: Sim, poderá utilizá-lo para abatimento total ou parcial, conforme disciplina contida no Decreto nº 53.627, de 30 de outubro de 2008.

17) Possuía saldo credor em 30/11/2008, posso utilizá-lo para abater o ICMS devido sobre os estoques desta data?
R: Sim, poderá utilizá-lo para abatimento total ou parcial, conforme disciplina contida no Decreto nº 53.745, de 01 de dezembro de 2008.

18) Como devo lançar a utilização do saldo credor para abatimento do ICMS devido sobre os estoques?
R: Deverá lançar no livro Registro de Apuração do ICMS – RAICMS, na folha destinada à apuração das operações e prestações próprias do período em que ocorrer o aludido levantamento do estoque, no campo “Estornos de Crédito” do quadro “Débito do Imposto”, com a indicação da expressão “Liquidação (parcial ou total) do imposto devido por substituição tributária relativo ao estoque existente em ___/___/___ - Decreto ________ “.

19) Qual o prazo e a forma de recolhimento do ICMS apurado por ocasião do levantamento do estoque?
R: O recolhimento do valor do imposto devido deverá ser efetuado por meio de guia de recolhimentos especiais, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.
O valor do imposto devido poderá ser recolhido em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, e a primeira parcela deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2008, em relação ao levantamento do estoque de 31/01/2008, podendo ser até 10 parcelas; até 30 de maio de 2008, em relação ao estoque de 31/03/2008, podendo ser até 8 parcelas; até 30 de junho de 2008, em relação ao estoque de 30/04/2008, podendo ser até 8 parcelas, e até 31 de julho de 2008, em relação ao estoque de 31/05/2008, podendo ser até 6 parcelas; até 30 de dezembro de 2008, em relação ao estoque de 31/10/2008, podendo ser recolhido em até 6 parcelas; até 30 de janeiro de 2009, em relação ao estoque de 30/11/2008, podendo ser recolhido em até 6 parcelas.


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F) PRAZO PARA O ENVIO DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

1) Qual é o prazo final para envio do arquivo dos estoques das mercadorias em 31/01/2008?
R: O prazo final é 15 de maio de 2008, conforme disciplinado no Decreto nº 52.665, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 52.835, de 26 de março de 2008.

2) Qual é o prazo final para envio do arquivo dos estoques das mercadorias em 31/03/2008?
R: O prazo final é 15 de maio de 2008, conforme disciplinado no Decreto nº 52.847, de 31 de março de 2008.

3) Qual é o prazo final para envio do arquivo dos estoques das mercadorias em 30/04/2008?
R: O prazo final é 15 de junho de 2008, conforme disciplinado no Decreto nº 52.942, de 29 de abril de 2008.

4) Qual é o prazo final para envio do arquivo dos estoques das mercadorias em 31/05/2008?
R: O prazo final é 15 de julho de 2008, conforme disciplinado no Decreto nº 53.041, de 29 de maio de 2008.

5) Qual é o prazo final para envio do arquivo dos estoques das mercadorias em 31/10/2008?
R: O prazo final é 15 de dezembro de 2008, conforme disciplinado no Decreto nº 53.627, de 30 de outubro de 2008.

6) Qual é o prazo final para envio do arquivo dos estoques das mercadorias em 30/11/2008?
R: O prazo final é 15 de janeiro de 2009, conforme disciplinado no Decreto nº 53.745, de 01 de dezembro de 2008.


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G) DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE

1) Deixei de efetuar o levantamento dos estoques em 31/01/2008, em 31/03/2008, em 30/04/2008, em 31/05/2008, em 31/10/2008 e em 30/11/2008. Posso pagar o ICMS sobre os estoques em outra data de levantamento?
R: Não, as datas previstas na legislação para levantamento dos estoques são: 31/01/2008, 31/03/2008, 30/04/2008, 31/05/2008, 31/10/2008 e 30/11/2008 e sobre os estoques existentes nestas datas será feito o pagamento do ICMS devido.


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H) ENVIO E SUBSTITUIÇÃO DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

1) O arquivo digital dos estoques deverá ser validado antes de seu envio à SEFAZ/SP?
R: Sim, o arquivo digital dos estoques deverá ser validado utilizando o programa “Validador do Arquivo dos Estoques” que poderá ser obtido na página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, “Validador do Arquivo dos Estoques”, “Download de Aplicativos”.

2) Como faço para enviar o arquivo digital dos estoques à SEFAZ/SP?
R: Para enviar o arquivo dos estoques à SEFAZ/SP o contribuinte deverá instalar em seu computador e utilizar o programa de Transmissão TED, que poderá ser obtido na página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, “Validador do Arquivo dos Estoques”, “Download de Aplicativos”.

3) Enviei o arquivo digital dos estoques com informação errada, posso substituí-lo?
R: Sim, poderá substituí-lo integralmente. Basta enviar outro arquivo digital dos estoques constando no campo “Código da Finalidade do Arquivo Magnético” o código “2” que se refere à substituição total do arquivo enviado anteriormente.

4) Enviei o arquivo digital dos estoques faltando informações. Posso complementar as informações do arquivo anteriormente enviado?
R: Não, não há a opção de complementar as informações do arquivo anteriormente enviado. Você terá que enviar outro arquivo digital com todas as informações dos estoques, constando no campo “Código da Finalidade do Arquivo Magnético” o código “2” que se refere à substituição total do arquivo enviado anteriormente.

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I) ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

1) No levantamento do estoque, o contribuinte deverá realizar algum tipo de relatório?
R.: Sim. Conforme o Decreto nº 52.665/2008, alterado pelo Decreto nº 52.835/2008, Decreto nº 52.847/2008, Decreto 52.942/2008, Decreto nº 53.041/2008, Decreto nº 53.627/2008 e Decreto nº 53.745/2008, o estabelecimento comercial deverá efetuar a contagem do estoque e elaborar relação, referente a cada item, com as seguintes informações:
a) o valor das mercadorias em estoque e a base de cálculo para fins de incidência do ICMS,
considerando a entrada mais recente da mercadoria;
b) a alíquota interna aplicável;
c) o valor do imposto devido;
d) o correspondente código na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH).
Quando se tratar de contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA, deverá ser informado, ao final da relação, o valor do saldo credor utilizado para pagar o imposto da substituição tributária.
Na hipótese de o contribuinte estar sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, este deverá transmitir, até as datas definidas nos Decretos acima citados, arquivo digital à Secretaria da Fazenda, conforme leiaute definido na Portaria CAT nº 44, de 28 de março de 2008 e alterações posteriores.
Na hipótese de estar sujeito ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, este deverá manter a relação acima em arquivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao Fisco, quando solicitado.

2) Devo elaborar um arquivo para a posição de estoques em 31/01/2008, outro para a posição dos estoques em 31/03/2008, outro para a posição dos estoques em 30/04/2008, outro para o estoque em 31/05/2008, outro para o estoque em 31/10/2008 e outro para o estoque em 30/11/2008?
R: Sim, deverá ser elaborado um arquivo para os estoques em 31/01/2008, outro para os estoques em 31/03/2008, outro para os estoques em 30/04/2008, outro para o estoque em 31/05/2008, outro para o estoque em 31/10/2008 e outro para o estoque em 30/11/2008, que deverão ser enviados separadamente.

3) Como devo informar o CNPJ no arquivo digital dos estoques?
R: O CNPJ a ser informado é o número do CNPJ completo, sem pontos ou traços.

4) Como devo informar a Inscrição Estadual no arquivo dos estoques?
R: A Inscrição Estadual (IE) deverá ser informada sem pontos, somente os números.

5) Como devo informar o Nome do Contribuinte no arquivo dos estoques?
R: No campo “Nome do Contribuinte” deverá ser informado a razão social/denominação do contribuinte. Poderá conter pontos, traços, barras etc.

6) Quais os códigos que posso informar no campo “Código da Finalidade do Arquivo Magnético”?
R: Poderá usar o código “1”, no caso do envio Normal (primeiro envio) do arquivo digital dos estoques ou “2”, no caso de substituição do arquivo anteriormente enviado.

7) O que lanço no campo “Quantidade de Registros Tipo 2”?
R: Deverá ser lançada a quantidade total de registros tipo 2 informados no arquivo digital dos estoques. A quantidade deverá ser lançada sem casas decimais.

8) Que data devo informar no campo “Data do Levantamento do Estoque”?
R: Somente poderá ser lançada a data “31/01/2008”, no caso de serem informados os estoques das mercadorias constantes do Decreto nº 52.665/2008. No caso das mercadorias constantes do Decreto nº 52.847/2008, somente poderá ser lançada no campo “Data do Levantamento do Estoque” a data “31/03/2008”. Caso se trate de mercadorias constantes do Decreto nº 52.942/2008, deverá ser lançada no campo “Data do Levantamento do Estoque” a data “30/04/2008”. No caso das mercadorias constantes do Decreto nº 53.041/2008, deverá ser lançada no campo “Data do Levantamento do Estoque” a data “31/05/2008”. No caso das mercadorias constantes do Decreto nº 53.745/2008, deverá ser lançada no campo “Data do Levantamento do Estoque” a data “30/11/2008”. No caso das mercadorias constantes do Decreto nº 53.627/2008, deverá ser lançada no campo “Data do Levantamento do Estoque” a data “31/10/2008”.

9) Que tipo de informação devo lançar no campo “Código da Mercadoria”?
R: Deverá ser lançado no campo “Código da Mercadoria” o código interno utilizado na empresa para controle de estoque/emissão de nota fiscal.

10) Como devo informar a quantidade de produtos?
R: A quantidade de produtos em estoque deverá ser informada no campo “Quantidade”, com 3 (três) casas decimais.

11) No campo “Valor Unitário da Mercadoria” devo lançar o valor da mercadoria sem impostos?
R: Não, no campo “Valor Unitário da Mercadoria” deverá ser lançado o valor unitário da operação mais recente de aquisição, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista. O valor unitário deverá ser informado com 2 (duas) casas decimais.

12) O que devo lançar no campo “Valor Total da Mercadoria”?
R: Deverá ser lançado no campo “Valor Total da Mercadoria” o resultado da multiplicação do campo “Quantidade” pelo campo “Valor Unitário da Mercadoria”. O valor total deverá ser informado com 2 (duas) casas decimais.

13) Que informação devo colocar no campo “Alíquota do ICMS”?
R: Deverá ser informada a alíquota interna da mercadoria. No caso da mercadoria ser isenta, informar no campo o valor “0,00”. O campo deverá ser preenchido com 2 (duas) casas decimais.

14) Possuía em estoque produto com alíquota de 18%, mas com redução de base de cálculo na saída que tornava a carga tributária de 12%, que alíquota devo informar no campo “Alíquota do ICMS”?
R: No campo “Alíquota do ICMS” deverá ser informada a alíquota interna da mercadoria, no caso em tela 18%.

15) Que informação deverá constar no campo “IVA-ST da Mercadoria”?
R: No campo “IVA-ST da Mercadoria” deverá constar o valor do IVA-ST referente à mercadoria informada. O valor do IVA-ST de cada mercadoria foi disciplinado através de Portaria específica.

16) Se a mercadoria possuir preço final ao consumidor divulgado pela SEFAZ/SP (preço sugerido) que informação devo colocar no campo “IVA-ST da Mercadoria”?
R: Caso a mercadoria possua preço final ao consumidor divulgado pela SEFAZ/SP (preço sugerido), o campo “IVA-ST da Mercadoria” deverá ser informado com o valor “0,00”.

17) Que informação devo prestar no campo “Preço Final ao Consumidor”?
R: Se a mercadoria possuir preço final ao consumidor divulgado pela SEFAZ/SP (preço sugerido), como é o caso de algumas bebidas alcoólicas, este campo deverá ser preenchido com o valor do preço sugerido constante de Portaria CAT publicada.
Se não houver preço final ao consumidor divulgado pela SEFAZ/SP, o campo “Preço Final ao Consumidor” deverá ser preenchido com “0,00”.

18) Que informação deverá constar no campo “Imposto Devido Sobre o Estoque da Mercadoria”?
R: No campo “Imposto Devido Sobre o Estoque da Mercadoria” deverá constar o valor do ICMS devido calculado sobre o estoque do item de mercadoria, conforme fórmulas constantes dos decretos 52.665/2008, 52.847/2008, 52.942/2008, 53.041/2008, 53.627/2008 e 53.745/2008.
Exemplo: Se o estabelecimento possuía em estoque, em 31/01/2008, xampu, perfume e desodorante, deverá ser feito um Registro 2 para cálculo do imposto devido sobre o estoque de xampu, um Registro 2 para cálculo do imposto devido sobre o estoque de perfume e outro Registro 2 para o cálculo do imposto devido sobre o estoque de desodorante.
O valor deverá ser informado com 2 (duas) casas decimais.

19) Que informação devo preencher no campo “Código do Tipo da Mercadoria”?
R: O campo “Código do Tipo da Mercadoria” deverá ser preenchido, conforme codificação do Anexo II da Portaria CAT nº 44/2008 e alterações posteriores.
Exemplo: Se a mercadoria informada no Registro 2 é um perfume com alíquota de 25%, deverá ser informado no campo o número “05”.

20) Que informação devo preencher no campo “Descrição da Mercadoria”?
R: Deverá ser informado no campo “Descrição da Mercadoria” o nome da mercadoria. Caso a empresa possua sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal, deverá utilizar a descrição constante deste sistema.

21) Que informação deve constar no campo “Unidade de Medida de Comercialização”?
R: No campo “Unidade de Medida de Comercialização” deverá constar a unidade de medida que a mercadoria é comercializada, tais como unidade (un), quilograma (Kg), etc.

22) Possuo em meu estoque vários tipos de produtos que com seus tipos diferentes de embalagens resultam em 300 itens. Quantos Registros 2 terei que informar?
R: Você terá 300 registros do Tipo “2”, ou seja, um Registro 2 para cada item diferente de estoque.

23) Quantos Registros Tipo “1” terei no arquivo digital dos estoques?
R: Você terá apenas 1 (um) Registro Tipo “1” no arquivo digital dos estoques.

24) Quantos Registros Tipo “3” terei no arquivo digital dos estoques?
R: Você terá apenas 1 (um) Registro Tipo “3” no arquivo digital dos estoques.

25) Quantos Registros Tipo “2” terei no arquivo digital dos estoques?
R: Você terá tantos Registros tipo “2” quantos forem os itens de estoques a serem informadas no arquivo digital dos estoques.

26) Como faço para separar os campos de cada Registro do arquivo digital dos estoques?
R: Os campos de cada registro do arquivo dos estoques deverão ser separados pelo caractere delimitador “|” (“pipe” ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII).

27) Devo iniciar o Registro utilizando o caractere “|” – “pipe”?
R: Não, na primeira posição (coluna) deverá constar o Tipo do Registro (1,2 ou 3).

28) Que informação deve constar no campo “Total do Saldo Credor Aproveitado”?
R: No campo “Total do Saldo Credor Aproveitado” poderá ser informado eventual saldo credor em 31/01/2008 ou 31/03/2008 ou 30/04/2008 utilizado para abater o ICMS Total devido sobre os estoques na data de levantamento respectiva. utilizado para abater o ICMS Total devido sobre os estoques. Caso não tenha saldo credor a utilizar ou não deseje utilizar o saldo credor para abater o ICMS devido sobre os estoques, o campo deverá ser preenchido com o valor “0,00”.
O campo deve ser informado com 2 (duas) casas decimais.

29) Que informação devo preencher no campo “ICMS Total Devido Sobre os Estoques”?
R: No campo “ICMS Total Devido Sobre os Estoques” deverá ser lançado o valor correspondente a soma de todos os campos “Imposto Devido Sobre o Estoque da Mercadoria”, constantes do Registro 2..
O campo deve ser informado com 2 (duas) casas decimais.

30) Que informação devo preencher no campo “ICMS a Recolher Sobre os Estoques”?
R: No campo “ICMS a Recolher Sobre os Estoques” deverá ser lançado o resultado da diferença entre os campos “ICMS Total Devido Sobre os Estoques” e “Total do Saldo Credor Aproveitado”.
O campo deve ser informado com 2 (duas) casas decimais.

31) Que informação devo preencher no campo “Número de Parcelas para Pagamento do ICMS”?
R: Deverá informar o número de parcelas que efetuará o pagamento do ICMS devido sobre os estoques.
No campo deverá ser informado um único valor entre 1 a 10.

32) Tenho saldo credor suficiente para compensar o ICMS Total Devido Sobre os Estoques. Como não tenho ICMS a recolher sobre os estoques, o que devo informar no campo “Número de Parcelas para Pagamento do ICMS”?
R: Deverá informar o valor “0” no campo “Número de Parcelas para Pagamento do ICMS”.

33) Tenho um restaurante, sou enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA) do ICMS e fiz a opção pelo regime especial de tributação instituído pelo Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, como faço o cálculo do ICMS devido sobre os estoques de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope?
R: Os contribuintes que fizerem a opção acima deverão calcular o ICMS sobre os estoques como se fossem do “Simples Nacional”, utilizando as fórmulas abaixo, previstas nos Decretos nº 52.665/2008, alterado pelo Decreto 52.835/2008 e Decreto 52.942/2008.

• Imposto devido = (base de cálculo da saída - base de cálculo da entrada) x alíquota interna, no caso de haver preço final a consumidor divulgado pela SEFAZ/SP (preço sugerido)



• Imposto devido = base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna, no caso da mercadoria possuir IVA-ST

34) Depois de enviar o arquivo digital dos estoques tenho mais alguma obrigação acessória a cumprir?
R: No tocante ao arquivo digital dos estoques, após o envio do mesmo deverá registrar o número do protocolo de transmissão e a data de envio do arquivo digital no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Modelo 6, conforme Portaria CAT nº 44, de 28 de março de 2008 e alterações posteriores.

35) Possuía saldo credor de R$ 15.000,00 em 31/03/2008. Apurei R$ 10.000,00 de ICMS Total Devido Sobre os Estoques. Posso lançar R$ 15.000,00 ou até R$ 10.000,00 no campo “Total do Saldo Credor Aproveitado”?
R: Poderá lançar até R$ 10.000,00, que foi o valor apurado como ICMS Total Devido Sobre os Estoques.

36) No arquivo dos estoques, ao final dos registros 1, 2 ou 3 deverá ser digitado “CRLF”?
R: Não, o “CRLF” NÃO DEVERÁ SER DIGITADO. O “CRLF” constante do exemplo da Portaria CAT nº 44/2008 e alterações posteriores serve apenas para indicar que há final da linha.

37) No arquivo dos estoques existe um código do Tipo de Mercadoria específico para contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) do ICMS e fizeram a opção pelo regime especial de tributação instituído pelo Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de 2007?
R: Sim, deverão ser utilizados os códigos do Tipo da Mercadoria de 54 a 72 constantes no Anexo II da Portaria CAT 44/2008.

38) A SEFAZ enviará e-mail ao contribuinte para confirmar o recebimento do arquivo dos estoques?
R: Não, a SEFAZ não enviará e-mail confirmando o recebimento do arquivo dos estoques. O comprovante do contribuinte de envio do arquivo dos estoques é o impresso após o envio do mesmo.


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J) GERAÇÃO DO ARQUIVO DOS ESTOQUES

1) Como faço para instalar o Validador do Programa dos Estoques?
R: Acesse a página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, clique em “Validador do Arquivo dos Estoques”, clique em “Download de Aplicativos”, e, finalmente, clique no link para download do programa. Baixe e/ou execute o programa de instalação ValidadorEstoques1.1.3.msi.

2) Como faço para instalar o Programa de Transmissão TED?
R: Acesse a página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, clique em “Validador do Arquivo dos Estoques”, clique em “Download de Aplicativos”, e, finalmente, clique no link para download do programa. Baixe e/ou execute o programa de instalação ted3.exe. Veja mais detalhes sobre o TED na página do Saiba Mais do Sintegra, ítem VI (http://pfe.fazenda.sp.gov.br/sint_01.shtm).

3) Já gerei o arquivo dos estoques, fiz o download do Validador, mas como faço para validar o arquivo gerado?
R: Após a instalação do Validador, execute o programa. Na aba “Validar”, selecione o arquivo dos estoques a ser validado, digitando o endereço completo do arquivo ou clicando em “...” para navegar pela árvore de diretórios e selecionar o arquivo desejado. Clique, então, no botão “Validar”.

4) O programa perguntou se quero gerar mídia. Como devo proceder?
R: Após a validação do arquivo dos estoques, o programa automaticamente vai para a aba “Resumo”, e caso o arquivo não tenha registros rejeitados, clique no botão “Gerar Mídia”. Após a geração da mídia, o arquivo estará pronto para ser transmitido através do programa TED, que será chamado automaticamente desde que esteja instalado na máquina do usuário.

5) Gerei o arquivo dos estoques em planilha eletrônica “Excel”, tenho como transformá-la no formato texto UTF-8?
R: Sim. Primeiro, salve a planilha no formato “CSV (MS-DOS) (*.csv)”. Abra o arquivo em um editor de textos e peça para substituir todos os caracteres separadores “;” por “|”. Finalmente, salve o arquivo na codificação UTF-8 (veja pergunta seguinte).

6) Gerei o arquivo dos estoques em “Notepad” (Bloco de Notas), tenho como transformá-lo no formato texto UTF-8?
R: Sim. Na opção “Salvar como...”, escolha em Codificação a opção “UTF-8”.

7) O que significa o formato UTF-8?
R: UTF-8 significa 8-bit Unicode Transformation Format e é um tipo de codificação Unicode usado para arquivos texto, email, páginas web, e outros locais onde os caracteres são armazenados.

8) Devo escrever no arquivo os caracteres "CRLF" no final de cada linha?
R: Não. "CRLF" corresponde a "carriage return" e "line feed", que são caracteres especiais de fim de linha.

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