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Objetivos do Sistema e-CredRural

O Sistema e-CredRural tem como objetivo a implantação de um sistema informatizado para controle e gerenciamento de créditos de ICMS de produtores rurais e de cooperativas de produtores rurais, para a substituição da sistemática focada em demonstrações em papel e no deslocamento físico de contribuintes às Unidade de Atendimento, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, a uniformização de procedimentos em todo o Estado e o acompanhamento em tempo real das operações de utilização de crédito.

BENEFÍCIOS

O Projeto e-CredRural instituirá mudanças significativas no processo de utilização e gerenciamento de créditos de produtores rurais e de cooperativas de produtores rurais, bem como na gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e para a administração tributária:

Benefícios para o Contribuinte Produtor Rural e para as Cooperativas de Produtores Rurais

  • Redução de custos de preenchimento ou digitação de formulários;
  • Redução de custos de deslocamentos às Unidades de atendimento;
  • Simplificação de obrigações acessórias;
  • Redução de tempo de disponibilização de créditos para utilização;
  • Maior transparência e rapidez na consulta de créditos disponibilizados e utilizados;

Benefícios para as Administrações Tributárias

  • Melhora das verificações fiscais preliminares quanto aos documentos de entrada com direito a crédito;
  • Melhora das verificações fiscais preliminares quanto à utilização de créditos;
  • Automatização do controle de créditos do ICMS;
  • Melhora da eficiência dos procedimentos administrativos;
  • Melhora da eficiência dos trabalhos da Fiscalização de Tributos;
  • Diminuição da necessidade de arquivamento de documentos físicos.
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