Programa

Programa de Educação Fiscal para a Cidadania busca envolver estudantes de todos os níveis educacionais, funcionários públicos, contribuintes e demais segmentos da sociedade na consecução dos seguintes objetivos:

• sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
• facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão;
• incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade.

O estado de São Paulo participa do Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e mantém parceira com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo na execução de programas específicos de educação fiscal.

As atividades de Educação Fiscal para a Cidadania são abrangentes, voltadas para toda a sociedade, da escola fundamental à universitária, do cidadão em geral ao especialista, como o contabilista ou o advogado. Seu objetivo mais amplo é promover e institucionalizar o ensino e o debate sobre questões fiscais, como mais um caminho para o exercício da cidadania.

São muitos os objetivos específicos dessas atividades. Porém, se conseguirmos levar o cidadão a participar do combate à sonegação e à corrupção e despertarmos nele o interesse em influenciar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, acreditamos já estar cumprindo a missão a que nos propomos com a Educação Fiscal. O que se busca é a participação efetiva dos cidadãos na vida pública, perfeitamente conscientes de seus direitos e deveres, contribuindo para uma sociedade mais participativa, solidária e justa.

Para que cada cidadão possa exercer seus direitos de cidadania com relação às questões fiscais, é necessário conhecimento e, portanto, aprendizado. Nesse caso, o exercício da cidadania não depende somente de vontade, pois são imprescindíveis conhecimentos específicos, sendo necessárias, assim, atividades educacionais para crianças e para educadores.

No Brasil de hoje, é comum o seguinte tipo de raciocínio: Quem paga imposto é "bobo", quem sonega é "esperto" e quem pede nota fiscal é "chato".

Para reverter essa cultura é preciso um grande esforço educacional. Somente atividades muito bem estruturadas e coesas poderão oferecer os conhecimentos necessários para que o direito à cidadania, relacionado com as finanças públicas, seja exercido.

Nesse contexto, foram desenvolvidos os roteiros dos programas "Fazenda Aberta" e "Fazenda Vai à Escola", por meio dos quais se busca tratar conceitos da área fiscal relacionando-os concretamente com imagens e atividades presentes no dia-a-dia da criança.

Sempre que possível, as crianças são trazidas para dentro da Secretaria da Fazenda, por meio do Programa "Fazenda Aberta". Quando isso não é possível, elas são visitadas em suas escolas, por meio do Programa "Fazenda vai à Escola".

Nossa missão maior é trabalhar para que as escolas incorporem esses conteúdos no seu planejamento pedagógico, pois somente assim as atividades de Educação Fiscal serão desenvolvidas em caráter permanente, sem que haja necessidade de campanhas específicas