Atribuições

À Comissão de Ética cabe conhecer das consultas, denúncias e representações formuladas contra o servidor público, por infringência a princípio ou norma ético-profissional, adotando as providências cabíveis, bem como incentivar e contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos do servidor por meio da divulgação e revisão periódica do código de ética da Secretaria da Fazenda.

Defender o Código de Ética da Secretaria da Fazenda, assim como propor providências contra abusos e pressões de qualquer natureza, que possam prejudicar o livre exercício das funções dos servidores dessa Secretaria;

Zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública;

Zelar pela ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais.