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ePAT
Credenciamento Pessoa Física ou Advogado

Rotina para credenciamento no ePAT de pessoas físicas (autuados, responsáveis solidários, procuradores e interessados em geral).

  Passo a passo

 Local
 

Portal do ePAT – Módulo do Contribuinte, no seguinte endereço eletrônico: https://www.fazenda.sp.gov.br/epat/PortalContribuinte
 
 Taxa
 

Não há taxa.
 
 Documentos
 

O acesso ao ambiente do ePAT não está condicionado à apresentação de documentos, mas sim, está condicionado à observância de algumas características técnicas relacionadas ao computador utilizado pelo usuário, tais como:

- resolução mínima de tela de 1024 x 768 pixels;

- Sistema Operacional MS Windows XP Service Pack 3 ou superior;

- possuir Microsoft Visual C++ 2005, que está disponível para download, somente na versão em inglês, em http://www.microsoft.com/en-us/download/details.aspx?id=14431 (baixar e instalar o arquivo "vcredist_x86.exe");

- possuir Microsoft .NET Framework 4, disponível em: http://www.microsoft.com/download/en/details.aspx?id=17851;

- possuir a versão Java 6 update 30 ou superior, disponível em http://www.java.com/pt_BR/download/windows_ie.jsp?locale=pt_BR, exceto a versão 7;

- possuir Adobe Reader 7 ou superior;

- possuir Windows Installer 3.1 ou superior;

- possuir Windows Internet Explorer 8 ou superior ;

- possuir certificado A3 (token ou smartcard) vinculado à cadeia da ICP-Brasil, registrado em nome de pessoa física ou jurídica;

- possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado. Os certificados para instalação poderão ser obtidos a partir da página do repositório da ICP-Brasil no endereço: www.iti.gov.br/.
 
 

 Procedimentos
 

1) Acesse o Portal ePAT – Módulo do Contribuinte, informando a senha PIN.

2) O sistema apresentará um Termo de Aceite do Credenciamento, pelo qual o usuário tem ciência da forma de intimação e da necessidade da utilização de certificação digital válida para acesso ao ePAT.

3) Ciente do Termo de Aceite do Credenciamento, basta clicar no botão “Confirmar”. Neste instante, será novamente solicitada a senha PIN do certificado digital do usuário.

4) Depois disso, o Termo estará devidamente assinado e o usuário já estará cadastrado no ePAT. Neste momento, será dado o acesso ao sistema.

5) Observação: Caso sejam necessários mais detalhes acerca do credenciamento, consultar o capítulo “Notas Introdutórias” do Manual do ePAT, que está disponível no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/epat/PortalContribuinte
 
 


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