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ICMS
Senha PFE

A Senha “On-Line”, também conhecida como Senha PFE, disciplinada pela Portaria CAT 92/2003, é utilizada pelos contribuintes do ICMS e contabilistas para acessar os serviços eletrônicos, tais como alterações no Cadesp, pedidos de AIDF, autorização de ECF, envio de GIA/DSN, consulta da Conta Fiscal e pedidos de Parcelamento. A senha é única por CPF, independentemente da quantidade de empresas que participem.

  Passo a passo


Local
 

A critério do interessado e independente da vinculação ou localização do estabelecimento, em qualquer uma das seguintes Unidades de atendimento:

  • Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda.

  • Unidades da Secretaria da Fazenda nos Postos do Poupatempo, cuja disponibilidade para prestação do referido serviço, bem como sua localização poderão ser consultadas no Portal Poupatempo ou pelo Disque Poupatempo (080077223633 para ligação de telefones fixos - Ligação gratuita, ou 0+código da operadora+112930-3650 para ligações de celulares - Tarifa cobrada pela operadora).

  • Central de Pronto Atendimento - Sé (CPA-Sé), localizada na Avenida Rangel Pestana, 300 - Térreo - Centro - São Paulo/SP.
 

 Taxa
 

Não há taxa para a primeira emissão. No caso de REEMISSÃO (a partir da segunda), será cobrada a taxa de R$ 47,10, recolhida por DARE no código 164-8.

Para gerar a DARE, acessar http://www.fazenda.sp.gov.br/ Ambiente de Pagamentos / DARE – SP / Demais Receitas / Órgão: SEFAZ / Serviço: 1648 – Reemissão de senha de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico – PFE.
 


 Documentos
 

  1. Requerimento de Senha On-line (Disponível para Download no Site da Secretaria da Fazenda ou no PFE);

  2. Documento de Identificação com foto (Ex. RG, CNH);

  3. Contrato Social/Alteração e Procuração , para o representante legal da Pessoa jurídica integrante do Quadro de Sócios e Administradores da empresa para qual se obterá a senha;

    Os Procuradores, especificamente para obtenção de senha para seus representados, deverão apresentar-se devidamente habilitados, portanto, além dos documentos descritos acima, os seguintes:

  4. Uma cópia e a via original do instrumento de mandato (procuração);

  5. O ato constitutivo da empresa onde constem, de forma expressa, os poderes do outorgante.

Notas:

  1. Os procuradores, previamente qualificados nessa condição no CADESP por meio de Procuração Eletrônica e homologados pelo Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento representado, que pretendam obter senha para si, deverão preencher Requerimento de Senha On-line (disponível para Download no site da Sefaz ou no PFE), nos campos referentes à "Identificação do Requerente" com seus próprios dados e estão dispensados de apresentar os documentos descritos nos itens "3" e "4" e "5" acima.

  2. Equipara-se à procuração, para fins de retirada da senha , o preenchimento dos campos referentes à "Autorização para entrega de senha a terceiro" do Requerimento de Senha On-line, (disponível para Download no site da Sefaz ou no PFE), desde que que a pessoa autorizada apresente os documentos descritos no itens "1" e "2" acima, e que o referido requerimento seja assinado pelo requerente, com firma reconhecida do mesmo.
 

 Procedimentos
 

Preencher o Requerimento, anexar os documentos descritos no campo "Documentos" , dirigir-se a uma das Unidades de atendimento elencadas no campo "Local" e retirar a Senha.
 

Tempo aproximado de conclusão do serviço
 

10 minutos contados do início do atendimento.*

*Cálculo resultante da média estimada em uma amostra de 180 atendimentos entre os diversos Postos Fiscais e SPAs da Secretaria da Fazenda do Estado. O prazo indicado está sujeito a revisões periódicas.
 


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