Portal do Governo do Estado de São Paulo

Nota Fiscal Paulista
Transferência Bancária Não Efetivada

O sistema da Nota Fiscal Paulista permite que o consumidor transfira os seus créditos para conta corrente de sua titularidade.

No caso da não efetivação da transação por constarem informações incorretas (por exemplo, conta corrente inexistente) o valor será devolvido ao consumidor (estorno), sendo possível visualizar os créditos novamente no seu extrato em até 10 dias após a previsão inicial de depósito.

  Passo a passo


 Local
 

O acompanhamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista deve ser efetuado no próprio sistema da NFP, acessando a opção – Consulta – Transferências.

Caso ocorra o estorno dos créditos, este poderá ser visualizado na conta corrente do consumidor na NFP.

Também poderá ser feito pessoalmente nos Postos do Poupatempo ou da Secretaria da Fazenda. 
 


 Taxa
 

Não há taxa.
 


 Documentos
 

Pessoa Física:

- Documentos pessoais do interessado, como RG, CPF ou CNH.


Pessoa Jurídica:

- Requerimento preenchido e assinado, com firma reconhecida;

- Cópia simples do comprovante de inscrição no CNPJ;

- Cópia autenticada do instrumento de constituição da pessoa jurídica consolidado, registrado no órgão competente;

- Procuração com firma reconhecida, caso o signatário do requerimento seja procurador da pessoa jurídica.
 


 Procedimentos
 

1) O consumidor deverá verificar o extrato de sua conta bancária no período informado pelo sistema da Nota Fiscal Paulista , acessando “Consultar” > “Transferências”. Também deverá verificar se o banco e os números de conta e de agência foram informados corretamente.

2) Caso o consumidor verifique alguma informação incorreta de seus dados no momento da transferência, o valor retornará para sua conta corrente da Nota Fiscal Paulista. O estorno poderá ser realizado dentro do prazo de 20 dias a partir da data de transferência.

3) Caso o consumidor não localize o depósito em sua conta corrente ou poupança, poderá realizar a consulta  da data do depósito efetivado na opção “Consultar” e, em seguida, “Consultar transferências” no sistema da Nota Fiscal Paulista .

4) Se houver a transferência registrada no sistema da Nota Fiscal Paulista e não tiver sido efetuado o depósito em sua conta corrente ou poupança, o consumidor deverá contatar o gerente da sua agência bancária para localizar o destino de seus créditos.

5) Cabe salientar ao consumidor que é de responsabilidade da instituição bancária o direcionamento do valor transferido, e uma vez que não tenha ocorrido o estorno do valor para a Secretaria da Fazenda, não será possível realizar a sua devolução ao consumidor.

6) Neste caso, imprima a tela com a consulta das transferências para apresentá-la ao gerente do banco, afim de que ele possa tomar providências.
 


As informações não foram suficientes para sanar sua dúvida?

Clique aqui para efetivar o envio da sua consulta

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - PABX (11)3243-3400   |   Mapa do Site