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SAT
Da Aquisição do SAT à Vinculação do Aplicativo Comercial ao SAT

Inclui:

  • Estrutura Necessária para instalar o SAT
  • Onde está a lista de fabricantes e equipamentos SAT homologados;
  • Onde está a lista de desenvolvedores de aplicativo comercial.
  • Como vincular o SAT ao CNPJ do contribuinte no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (via internet);
  • Informações básicas para ativação do equipamento;
  • Informações básicas vinculação do Aplicativo Comercial

  Passo a passo

Local
 


Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT – SGR-SAT:

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/sistema_retaguarda/contrib_contab_desenv.asp
 

 Taxa
 


Não há taxa.
 

 Documentos
 


Para realizar o procedimento é necessário:
  • Para Contribuintes credenciados no DEC: certificado digital da empresa (e-CNPJ) , A1 ou A3.
  • Para Contribuintes não credenciados no DEC: é necessário ter usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFe).
  • Para Contabilista: certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ, A1 ou A3).
  • Para Procurador do Contribuinte ou do Contabilista: Certificado Digital (e-CPF) , A1 ou A3.
  • Possuir acesso à internet (Rede local com acesso à Internet), a internet não precisa ser exclusiva para o SAT;

 

 Procedimentos
 

 
  1. Adquirir no mínimo um SAT para ser utilizado e um SAT reserva, o SAT pode ser compartilhado entre vários PDV (Consulte o parágrafo único, do Artigo 5º da Portaria CAT-147, de 05-11-2012 para mais informações sobre a utilização de um SAT para vários PDV). Consulte a lista com os equipamentos registrados na Sefaz SP.

    • Observação: Em termos de funcionalidades básicas todos os equipamentos SAT são iguais. A escolha da marca e modelo deve ser em relação ao suporte, facilidade de comunicação com o fabricante, design do equipamento, preferência por marca, ou outra questão, como capacidade de armazenamento.

    • Exemplo de Comunicação com a Sefaz e Conectividade de Rede Local podem ser encontradas no site do SAT.

  2. Adaptar ou adquirir um Aplicativo Comercial compatível com o SAT. Acesse o SGRSAT para visualizar a lista atualizada (Menu Software House).

  3. O Aplicativo Comercial deve ser instalado em um Equipamento de Processamento de Dados (por exemplo, um microcomputador) com porta USB para comunicação com o SAT.

  4. Para imprimir o extrato do CF-e-SAT é necessária uma impressora não fiscal (que pode ser compartilhada entre diferentes SAT) ou adaptar um ECF para esse fim (consulte o fabricante do ECF para verificar essa alternativa).

  5. Instale o SAT dentro do estabelecimento que emitirá os CF-e de acordo com as instruções fornecidas com o SAT. Antes de prosseguir para os próximos passos, verifique no manual de instruções do SAT ou revendedor quais passos abaixo deverão ser realizados manualmente.

  6. Os equipamentos de borda entre a rede local e a Internet devem permitir a livre comunicação com qualquer endereço pertencente ao domínio "fazenda.sp.gov.br" na porta HTTPS (TCP-443) e qualquer endereço pertencente ao domínio "rnp.br" e "ntp.br" na porta NTP (UDP-123). (Entende-se por equipamentos de bordas os firewalls, roteadores, Proxys, UTM, IPS, ou qualquer outro dispositivo que implemente o conceito de filtro de pacotes e que possam impedir tais comunicações.)

  7. Vincular o SAT ao CNPJ do contribuinte acessando o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT:

  8. Acessar o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Para mais informações sobre o login, acesse os guias:

  9. Acessar a função através do Menu “Equipamento”, submenu “Ações”, opção “Vincular Equipamento SAT”.

  10. Verificar se o CNPJ e a razão social mostrado na tela pertencem ao estabelecimento (ou filial) no qual o SAT funcionará.

  11. Preencher o número de série do equipamento SAT (o número deve constar no próprio equipamento) e clicar na figura “+” ao lado do campo.

    1. Obs. é possível adicionar mais números de série. Para isso, basta preencher o número de série e clicar novamente no ícone “+”.

  12. Preencher o e-mail de contato do estabelecimento.

  13. IMPORTANTE: o certificado digital do equipamento SAT difere do e-CNPJ da empresa e cada SAT tem um certificado próprio.

  14. Para adquirir o certificado gratuito fornecido pela SEFAZ:

    1. Leia atentamente o termo de aceite, para decidir se utilizará o Certificado Digital fornecido pela Sefaz ou não.
    2. Caso aceite os termos, selecione “Aceito como válido o Certificado Digital fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”.
    3. Clicar em “Enviar”
    4. Obs. Pule o próximo passo desse guia.

  15. Se o contribuinte NÃO for utilizar o certificado gratuito fornecido pela SEFAZ selecione “Utilizarei Certificado Digital padrão ICP-Brasil, através de aquisição e instalação própria junto às Autoridades Certificadoras do mercado, arcando integralmente com o respectivo custo.”

    1. o usuário receberá mensagem antes do próximo passo: “Prezado usuário, Antes de prosseguir, verifique se o seu equipamento SAT possui módulo criptográfico homologado pela ICP-Brasil. Esta verificação pode ser feita junto ao fabricante do equipamento, ou em www.fazenda.sp.gov.br/sat/. Caso não possua módulo criptográfico homologado pela ICP-Brasil, o equipamento não pode ser vinculado ao seu CNPJ e ativado com opção de utilização de Certificado Digital padrão ICP-Brasil, sob pena dos Cupons Fiscais Eletrônicos emitidos não possuírem validade jurídica, e serem considerados inidôneos pelo Fisco. Deseja prosseguir?” O usuário deve ler e se desejar prosseguir, clicar em “Sim’. Caso não deseje prosseguir, deve clicar em “Não” e será mostrada para a tela inicial do sistema após o login.

  16. Na tela de confirmação, caso todos os dados estiverem corretos clique em “Sim”. Caso contrário clique em “Não” e aparecerá a tela anterior para corrigir os dados

  17. Clicando em sim, o usuário deve receber uma mensagem de sucesso.

  18. Clique em Ok e o usuário será levado para uma tela com as opções de salvar um PDF ou sair da função.

  19. Para futura conferência aconselha-se salvar o PDF, clicando em “Imprimir”, também é possível conferir os dados de vinculação do SAT pela função “Solicitações de Vinculação de Equipamento SAT”.

  20. O SAT está vinculado ao Contribuinte. Caso tenha sido realizado com sucesso, na função Visualizar Equipamento SAT a situação do equipamento constará como “Vinculado ao Contribuinte”.

  21. Caso verifique que preencheu algo errado, vinculou ao CNPJ errado, selecionou a opção de certificado errada, etc. Enquanto a situação for “Vinculado ao Contribuinte” é possível vincular novamente. Enquanto o equipamento estiver nessa situação também não é necessário “Desvincular” o equipamento do CNPJ se houver sido vinculado por engano.

    IMPORTANTE: Sempre realize, após a vinculação do SAT, todos os passos: ativar o SAT e somente depois vincular o Aplicativo Comercial ao SAT. Não seguir todos os passos pode inutilizar o SAT.

  22. Ativar o SAT: A ativação do SAT pode ser feita pelo Aplicativo Comercial ou pelo software de ativação fornecido pelo fabricante. Consulte o manual do equipamento SAT ou o fabricante para obter instruções. Seguem alguns passos básicos:

  23. O SAT deve estar conectado à internet e ao processador de dados.

  24. Instalar o programa de ativação do SAT ou Aplicativo Comercial (se este tiver as funções para ativar o SAT) no processador de dados ao qual o SAT será conectado.

  25. Conectar o SAT pela porta USB ao processador de dados.

  26. Configurar a rede pelo programa de ativação ou pelo aplicativo comercial.

  27. Iniciar a ativação pelo programa de ativação ou pelo aplicativo comercial.

  28. Existem alguns dados que podem ser pedidos e seguem algumas informações básicas nos próximos passos.

  29. Código de ativação (será utilizado como senha para acessar o SAT), não se esqueça de memorizar ou guardar em lugar seguro esse código, ele será necessário posteriormente. RECOMENDAÇÃO: em caso de falha na ativação, recomendamos que, a menos que necessário, mantenham o mesmo código de ativação para as novas tentativas.

  30. CNPJ do estabelecimento (deve ser o mesmo ao qual o SAT foi vinculado no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT).

  31. Tipo de certificado digital (também deve ser o mesmo que foi escolhido durante a vinculação do SAT no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT).

  32. Estado da Federação do contribuinte, São Paulo ou caso solicitado um código numérico do IBGE, informar 35.

  33. Caso a ativação seja concluída com sucesso, execute um teste fim a fim para verificar a comunicação do SAT com a Sefaz.

    1. Em caso de erro, verifique se o certificado escolhido na vinculação do SAT está correto (vide passo: 16). É possível verificar o certificado selecionado através da função Visualizar Equipamento SAT. Para outros erros, verifique as Perguntas Frequentes de Contribuintes.

  34. Observação: na função “Visualizar Equipamento SAT” a situação do equipamento continuará “Vinculado ao Contribuinte”.

  35. Vincular o Aplicativo Comercial - AC - ao SAT: Esta etapa também pode ser feita tanto pelo Aplicativo Comercial como pelo software de ativação fornecido pelo fabricante. Consulte o manual do equipamento SAT, o fabricante ou o fornecedor do Aplicativo Comercial para obter instruções. Seguem nos próximos passos algumas informações básicas sobre essa vinculação.

  36. O SAT deve estar conectado à internet no momento dessa vinculação.

  37. Pode ser necessário informar: o CNPJ do contribuinte, que deverá ser o mesmo ao qual o SAT foi vinculado no Sistema de Gestão e Retaguarda; o CNPJ da Software House (que deve ser a mesma utilizada pela Software House ao se cadastrar junto à Sefaz) e a Assinatura AC ou Código de Vinculação. O Código de Vinculação deve ser fornecido pela Software House e deve ser único para cada CNPJ do contribuinte, portanto para cada CNPJ do contribuinte, deve haver um código de vinculação.

  38. Agora o SAT está pronto para uso.

  39. Caso tenha sido realizado com sucesso, na função “Visualizar Equipamento SAT” a situação do equipamento constará como “Ativo”.


 Tempo aproximado de conclusão do serviço
 
O procedimento é realizado pelo próprio interessado, e leva poucos minutos para ser concluído.
 


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