Portal do Governo do Estado de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo


A Secretaria da Fazenda
Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - CEDC

Atribuições:

  • Prestar serviços de apoio técnico ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e as entidades descentralizadas do Estado.
  • Acompanhar os processos de dissolução, fusão, cisão, incorporação, transformação e privatização das entidades da Administração Indireta do Estado;
  • Opinar sobre as propostas a serem apresentadas à Assembléia Geral dos Acionistas nas empresas onde o Estado tenha participação acionária;
  • Propor critérios e condiçõespara refinanciamento da dívida originária de operações passivas de crédito, bem como para conversão de dívida;
  • Manifestar-se quanto à prestação de garantias e contragarantias;
  • centralizar e preparar a emissão de certidão para operações de crédito de municípios exigida em resoluções do Senado Federal;
  • Centralizar a obtenção de certificados de regularidade exigidos da Fazenda Estadual;
  • Prestar serviços de apoio técnico quanto à definição de diretrizes, normas e procedimentos ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, nos assuntos relacionados às contratações eletrônicas;
  • Coordenar a gestão do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP;
  • Acompanhar a gestão, conjuntamente com a Casa Civil, do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO, de que trata o Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997.