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| A Secretaria da Fazenda |
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Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - CEDC
Atribuições:
- Prestar serviços de apoio técnico ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e as entidades descentralizadas do Estado.
- Acompanhar os processos de dissolução, fusão, cisão, incorporação, transformação e privatização das entidades da Administração Indireta do Estado;
- Opinar sobre as propostas a serem apresentadas à Assembléia Geral dos Acionistas nas empresas onde o Estado tenha participação acionária;
- Propor critérios e condiçõespara refinanciamento da dívida originária de operações passivas de crédito, bem como para conversão de dívida;
- Manifestar-se quanto à prestação de garantias e contragarantias;
- centralizar e preparar a emissão de certidão para operações de crédito de municípios exigida em resoluções do Senado Federal;
- Centralizar a obtenção de certificados de regularidade exigidos da Fazenda Estadual;
- Prestar serviços de apoio técnico quanto à definição de diretrizes, normas e procedimentos ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, nos assuntos relacionados às contratações eletrônicas;
- Coordenar a gestão do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP;
- Acompanhar a gestão, conjuntamente com a Casa Civil, do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO, de que trata o Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997.
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