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Política de Privacidade do Portal Sefaz

Introdução

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ reconhece a importância de zelar pela privacidade das informações dos usuários e visitantes que acessam o Portal da Secretaria da Fazenda, designado Portal SEFAZ. Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários e visitantes, além dos registros de suas atividades no Portal SEFAZ.

Definições

Para fins desta Política de Privacidade aplicam-se as seguintes definições:

  • Cookies: arquivos enviados pelo Portal SEFAZ para o computador dos visitantes e usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, permitindo personalizar a navegação no Portal;
  • Portal SEFAZ: abrange os sítios da Secretaria da Fazenda;
  • Usuário: qualquer pessoa que acessa determinada área restrita do Portal SEFAZ mediante cadastro;
  • Visitante: qualquer pessoa que navega pelo Portal SEFAZ.

Informações que coletamos

Dependendo dos serviços utilizados, o Portal SEFAZ pode coletar informações dos usuários e visitantes, bem como de seus dispositivos usados no acesso, conforme descrição abaixo:

  1. Informações fornecidas pelo usuário: informações solicitadas diretamente por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro.

  2. Informações coletadas e armazenadas automaticamente:

    • Informações de registro: Quando o usuário ou visitante acessa o Portal SEFAZ, poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações:
      • Endereço IP;
      • Data e hora do acesso;
      • Informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;
      • Provedor de Serviços de Internet (ISP);
      • Ações executadas nos sistemas e serviços da SEFAZ e outros registros de utilização.

    • Cookies: Os serviços disponíveis no Portal SEFAZ poderão fazer uso de cookies para armazenamento temporário de informações em sessões e formulários. Um dos principais objetivos da utilização de cookies é obter informações de como os usuários e visitantes navegam pelo Portal SEFAZ, as quais permitem melhorar a experiência em acessos futuros.

      O usuário pode bloquear os recebimentos dos cookies através de seu navegador, entretanto poderá sofrer limitações nas funcionalidades dos sistemas.

Uso das informações

As informações coletadas e processadas no Portal SEFAZ atendem a diversas finalidades ligadas diretamente às atividades institucionais da Secretaria da Fazenda.

A SEFAZ não faz uso comercial das informações armazenadas em seus sistemas.

Proteção das informações

A SEFAZ atende à Resolução SF Nº 20, de 14-03-2012, que dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados. As informações de caráter pessoal e aquelas sujeitas a outras hipóteses de obrigatoriedade de sigilo também dispõem de mecanismos de proteção que garantem a confidencialidade e integridade, sendo acessadas por servidores devidamente cadastrados e com permissão de utilização para desempenho de suas atribuições.

Segurança das informações

Com o objetivo de manter um nível de proteção adequado das informações, a SEFAZ investe continuamente na modernização de seu ambiente tecnológico para que seus equipamentos e sistemas estejam sempre atualizados e seguros. São implementadas tecnologias, incluindo o uso de certificação digital, políticas e diversos outros mecanismos de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados das informações das quais a SEFAZ é detentora.

Quando a Política de Privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Portal SEFAZ. Alguns serviços podem ter Políticas de Privacidade e Termos de Uso complementares, incluindo outras formas de coleta e tratamento de dados, instalação de cookies com finalidades diversas e, ainda, solicitar novas informações dos usuários. Cabe ao usuário do respectivo serviço tomar ciência dessas condições.

Disposições Gerais

As disposições desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e visitantes verificarem-na sempre que efetuar o acesso ao Portal SEFAZ.

Os usuários e visitantes poderão entrar em contato em caso de quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio da Ouvidoria Fazendária.



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