Comunicado CAT-4, de 28-1-2005 DOE 01/02/2005 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2004 Informações detalhadas sobre os valores repassasses de: ICMS, IPVA, Fund. Export-IPI e Compensações aos municípios encontram-se disponíveis no site da Secretaria da Fazenda em:
Dada sua extensão, deixa-se de publicar aqui a relação anexa ao presente Comunicado. |
| . |