Comunicado CAT-05, de 02-02-2005

DOE 03-02-2005

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 9-2-2005

O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que, no dia 9-2-2005, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF-44, de 21-12-2001 e o artigo 3º da Resolução SF-31, de 16-8-2001, deverá ser efetuado até às 14 horas.