Comunicado CAT-9, de 28-2-2005 (D.O.E. de 01-03-2005) Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de janeiro de 2005 Informações detalhadas sobre os valores repassasses de: ICMS, IPVA, Fund. Export-IPI e Compensações aos municípios encontram-se disponíveis no site da Secretaria da Fazenda em:
Dada sua extensão, deixa-se de publicar aqui a relação anexa ao presente Comunicado.
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