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Seminário Dipam 2012 está disponível, em vídeo, no site da Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda adotou uma nova forma de disseminar as informações sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A partir de 2012, o Seminário Dipam (Declaração do Índice de Participação dos Municípios) poderá ser acessado por meio de vídeo disponível na internet. O seminário, composto pelas  palestras de técnicos da Fazenda,  já está disponível na página do Dipam no site da Fazenda (https://www.fazenda.sp.gov.br/dipam). Até o ano passado as informações sobre o Dipam eram disseminadas por meio de encontros presenciais realizados em várias cidades de São Paulo. Com a distribuição do conteúdo em vídeo, a Fazenda amplia as possibilidades de acesso, evita deslocamentos e elimina restrições de horário e local para que funcionários das prefeituras e contabilistas possam aprimorar seus conhecimentos a respeito do indicador.

O objetivo da Fazenda é capacitar os servidores municipais e contribuintes a analisar e aumentar a precisão dos dados para cálculo do IPM. O Seminário Dipam 2012 aborda a base legal do IPM e dos repasses semanais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a composição do IPM paulista e informações essenciais para apuração do Valor Adicionado (VA), que traduz a atividade do município e sua contribuição para a economia do Estado.

Esses são assuntos de interesse para todos os 645 municípios paulistas, já que os repasses de ICMS estão entre as principais fontes de receita das administrações municipais. O Seminário Dipam 2012 pode ser acessado a qualquer momento no link https://www.fazenda.sp.gov.br/dipam. As Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) da Secretaria da Fazenda espalhadas pelo Estado receberam cópias do vídeo, que ficarão à disposição das administrações municipais e dos contribuintes que desejarem realizar uma cópia do material.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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