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Fazenda adota lista de preço máximo ao consumidor para apurar o ICMS de medicamentos em São Paulo

A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado de 18/3 a Portaria CAT 35/2014 que determina, para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de medicamentos em São Paulo, a utilização da lista de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) divulgada em revistas especializadas do setor farmacêutico como base para a fixação da tributação dos produtos realizada pela sistemática de substituição tributária. 

Os descontos praticados pelas farmácias também serão considerados para se estabelecer a base de cálculo do ICMS. A Portaria CAT 35/2014 traz os percentuais de descontos médios adotados pelas drogarias sobre o preço máximo ao consumidor – que determina o valor de comercialização do medicamento sobre o qual deve incidir o ICMS. Os percentuais foram apresentados pelo próprio setor farmacêutico, que contratou a pesquisa e apontou descontos que vão de 8,31% até 39,03% sobre o PMC. 

A utilização da lista de PMC divulgada em revistas especializadas para o cálculo do ICMS atende a pedidos do setor farmacêutico e terá início a partir de 1º/4. 

A publicação do PMC é obrigatória. A indústria farmacêutica deve dar ampla publicidade aos preços dos medicamentos por meio de publicações especializadas de grande circulação, nos termos da Resolução 2/2013 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os estabelecimentos varejistas também são obrigados a manter a lista à disposição do público.

 

 

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