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IPVA 2006 - Tabela de valores e formas de pagamento

     A Secretaria da Fazenda divulga a tabela de valores do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2006. Para consultar a tabela, clique no endereço http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/download.asp  e verifique a linha na qual está o veículo a ser pesquisado, levando-se em conta a marca, modelo, ano de fabricação e tipo de combustível.

       Em dezembro, a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), órgão da Fazenda, remeteu aos proprietários de veículos o aviso de vencimento, no qual consta os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não poderá ser usado como guia de recolhimento do imposto. Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode utilizar uma das agências bancárias conveniadas, os terminais de auto-atendimento ou até os sistemas de Internet Banking oferecido pelas instituições financeiras.

     Ao todo, 12 bancos estão autorizados a receber o IPVA-2006. São eles: Banco do Brasil, Unibanco; Nossa Caixa; Bradesco; HSBC; Caixa Econômica Federal; Itaú; Santander; ABN Real; Banespa; Sudameris e Schahin. Casas lotéricas estabelecidas no Estado de São Paulo também estão aptas a recolher o imposto. Para isso, basta apenas o contribuinte fornecer o número do Renavam do veículo.

     O desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3,5%, a exemplo do que ocorreu em 2005. Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2006; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.

     Aos proprietários de veículos novos (0km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.

      As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 9. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 20. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas - janeiro, fevereiro e março.

      Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.

      A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos.

      A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, é feita por meio de pesquisa de mercado, durante o mês de setembro, como determina a legislação. São pesquisados os preços em publicações especializadas (jornais, revistas, suplementos), em classificados de jornais, listagem de concessionárias. Desse modo, o valor do imposto leva em conta o preço praticado no mercado durante o mês de setembro.

       Segundo o diretor de Arrecadação, da CAT, Ademar Fogaça Pereira, o valor do imposto pode ser maior ou menor em função da variação dos preços dos veículos. Ele explica que em 2005 o carro zero quilômetro teve um aumento acentuado e, em consequência, os carros semi-novos (2004, 2003 e 2002) tiveram, em alguns casos, uma valorização superior ao da inflação do período. Portanto, um aumento puxado pelo preço do carro novo. Também os carros bicombustíveis ficaram mais valorizados devido à procura de mercado, informa o diretor. Com base nesses levantamentos, Fogaça esclarece que “no geral, o reajuste de preços dos veículos variou em aproximadamente 8%”.

      Na apuração realizada pelos técnicos da Fazenda, o valor mais alto do IPVA para 2006 é de R$ 44.713,24 referente a um carro Ferrari 360, Spider F-1, ano 2005. Já o menor valor é de R$ 10,88 e se refere a uma motocicleta Brandy, ano 1986.

     Ainda em 2006, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran - e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2006, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006 em cota única, até o dia 20 de janeiro, com o mesmo desconto de 3,5%; até o dia 22 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.

Dúvidas freqüentes:

Atraso no pagamento – O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subsequentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%.  Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.

Não pagamento – O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas; também será apreendido em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.

Aplicação dos recursos do IPVA – Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras. Desse modo, os recursos podem ser destinados, no Estado, para o pagamento de refeições a presos, compra de remédios, construção de escolas etc, e também em reparos de estradas e viadutos. Portanto, não existe a vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos, pontes.

Arrecadação prevista -  Para o ano de 2005, a Fazenda prevê uma arrecadação total do IPVA em torno de R$ 4,2 bilhões (50% para o Estado e o restante destinado aos municípios). A previsão de arrecadação para o ano de 2006 está em R$ 4,8 bilhões, tendo em vista a entrada de veículos zero quilômetro  no mercado, bem como a valorização apurada dos carros semi-novos.

Frota de veículos – A frota tributável para o ano de 2006 é de aproximadamente 10 milhões, ou seja o número veículos que obrigatoriamente tem que recolher o imposto. Outros 3 milhões e 380 mil veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação. Estão isentos ou imunes 1 milhão e 260 mil veículos (ônibus urbanos; carros oficiais; veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos; táxis autônomos e outros.


Tabelas de Vencimentos – IPVA 2006


A – Veículos Usados
Automóveis, utilitários, Ônibus, microônibus, motos e similares

MÊS

JANEIRO

FEVEREIRO

 MARÇO

 

1ª Parcela ou Cota Única com desconto (*)

2ª parcela ou cota Única sem desconto

3ª parcela

Placa

Dia do vencimento

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Final 1

09/01/2006

09/02/2006

09/03/2006

Final 2

10/01/2006

10/02/2006

10/03/2006

Final 3

11/01/2006

13/02/2006

13/03/2006

Final 4

12/01/2006

14/02/2006

14/03/2006

Final 5

13/01/2006

15/02/2006

15/03/2006

Final 6

16/01/2006

16/02/2006

16/03/2006

Final 7

17/01/2006

17/02/2006

17/03/2006

Final 8

18/01/2006

20/02/2006

20/03/2006

Final 9

19/01/2006

21/02/2006

21/03/2006

Final 0

20/01/2006

22/02/2006

22/03/2006

Embarcações e Aeronaves

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

1ª parcela ou Cota Única com desconto

2ª parcela ou Cota Sem desconto

3ª parcela

09/01/2006

09/02/2006

06/03/2006

Caminhões 

Mês

Janeiro

Março

Abril

Junho

Setembro

 

Cota Única com desconto

1ª parcela

 Cota Única sem desconto

2ª parcela

3ª parcela

PLACA

Dia do vencimento (*)

Dia do vencimento

Dia do vencimento

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Final 1

09/01/2006

09/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 2

10/01/2006

10/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 3

11/01/2006

13/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 4

12/01/2006

14/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 5

13/01/2005

15/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 6

16/01/2006

16/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 7

17/01/2006

17/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 8

18/01/2006

20/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

Final 9

19/01/2006

21/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/092006

Final 0

20/01/2006

22/03/2006

10/04/2006

12/06/2006

12/09/2006

• Pagamento em Quota Única terá desconto de 3,5%

B – Veículos Novos
Pagamento em Quota Única com Desconto de 3,0% até 5º dia útil posterior a data da emissão da Nota fiscal.

• Pagamento em Quota Única sem Desconto até 30 dias contados da data da emissão da Nota Fiscal.

Pagamento Parcelado

• 1ª parcela – até 30 dias da data de emissão da Nota fiscal

• 2ª parcela – no mesmo dia do mês subsequente  ao do recolhimento da 1ª parcela, observando o vencimento desta.

• 3ª parcela – no mesmo dia do segundo mês subsequente  ao do recolhimento da 1ª parcela, observando o vencimento desta.


 

 


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