O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, renovaram em 12 de janeiro o termo de cooperação técnica que proporcionará a manutenção de ações conjuntas e a troca de informações entre o Fisco e o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo. O objetivo da parceria é a permanente apuração e repressão de práticas voltadas para a estruturação de esquemas de sonegação fiscal lesivas ao erário do Estado. Por mais dois anos, Fisco e MP poderão constituir forças-tarefa, realizar diligências conjuntas e promover intercâmbio de informações.

Para a Secretaria da Fazenda, a atuação em conjunto com o Ministério Público possibilita dar maior efetividade na apuração de crimes que lesam não apenas o Tesouro, mas todos os cidadãos do Estado de São Paulo. O termo de cooperação foi assinado pela primeira vez em 2006 e foi resultado de uma ação conjunta Fisco e MP iniciada em 2005 (Operação Arrocho). Os resultados alcançados foram decisivos para a reafirmação da parceria. Desde o início da cooperação foram abertas quatro grandes frentes de ações conjuntas envolvendo inteligência fiscal e inúmeras operações de forças-tarefa em todo o Estado de São Paulo que resultaram em dezenas de operações de fiscalização.

Dentre as operações já realizadas há a operação “Arrocho” (2005-2007), articulada entre a Supervisão de Combustíveis da Secretaria da Fazenda e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco e Gaerco - braços regionais do MP no Interior no combate ao crime organizado), com o objetivo de reprimir a adulteração da combustível e a conseqüente sonegação fiscal decorrente dessa prática criminosa. Em todo o Estado foram promovidas investigações e ações de impacto em distribuidoras de combustíveis. Foram realizadas inúmeras apreensões de combustível irregular durante o transporte ou armazenado em tanques das empresas envolvidas.

A Operação Rosa Negra, desencadeada em 2007, é outra ação conjunta entre o Fisco e o Ministério Público de São Paulo com repercussão nacional. Teve por objetivo comprovar a fraude de domicílio praticada por inúmeras empresas locadoras de veículos, que registraram irregularmente seus automóveis em outros Estados com o intuito de evitar o pagamento do IPVA ao Estado de São Paulo. O Ministério Público (Gaeco) articulou-se com o Ministério Público dos Estados do Tocantins e do Paraná, obtendo o apoio necessário para a operação (maio de 2007). Nesses dois Estados foram detidos 16 despachantes. Em São Paulo, 26 empresas foram alvo da fiscalização da Secretaria da Fazenda, que teve o apoio da Polícia Civil. Há 326 locadoras paulistas que declararam falsos endereços em outros Estados.

Em outra ação, também de grande repercussão, que envolveu empresas de determinado grupo religioso, o MP encaminhou processo ao Fisco Paulista para trabalho de pesquisa e investigação. Este trabalho fiscal identificou todas as empresas do grupo e apurou irregularidades e dívidas envolvendo sonegação de ICMS.

Nos últimos três anos, o Fisco Paulista também recebeu regularmente diversos expedientes encaminhados pelo Ministério Público Estadual contendo informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) relativa a movimentações financeiras suspeitas. As investigações e pesquisas realizadas pela Secretaria da Fazenda levaram, em diversos casos, à identificação de indícios de lavagem de dinheiro, irregularidade a ser apurada no âmbito criminal pelo MP com base nos relatórios elaborados pelo Fisco.