|
Este é o Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo, dedicado à informação e à análise do comportamento dos recolhimentos dos tributos estaduais. Mensalmente até o décimo dia últil é apresentada a Análise da Receita Tributária Total, versando sobre a totalidade da arrecadação do mês, seguida da Análise da Evolução do ICMS. Ambos os textos são acompanhados de considerações de fatos econômicos e tributário-fiscais relevantes assim como do relato de eventuais sazonalidades.
As Estatísticas de Referência demonstram o comportamento da atividade econômica e da arrecadação estadual em diversos formatos, atualizados mês a mês, estabelecendo quadro estatístico e histórico, em conformidade com o objetivo de transparência da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
É importante observar as seguintes notas:
- Todas as informações de arrecadação, tanto as contidas nas tabelas como as citadas nos textos, correspondem à Quota Parte Estadual-Q.P.E. (parte complementar pertence aos Municípios), que é composta por:
- 75% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
- 100% do ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações);
- 100% das Taxas sobre serviços públicos ou exercício do poder de polícia.
- As informações de arrecadação deste relatório, principalmente as de ICMS e IPVA, apresentam divergências em relação aos dados da seção Prestando Contas deste portal, porque:
- tanto o Demonstrativo do ICMS, como o do IPVA, apresentam as informações depois de procedidos todos os ajustes necessários: estornos, valores ressarcidos/restituídos, incorreções de lançamentos bancários etc. É o valor contábil, oficial, que consta no Balanço Anual do Estado de São Paulo. Essa precisão retarda o tempo de publicação, gerando uma defasagem;
As eventuais diferenças entre ambos não desqualificam a utilização das informações agregadas mais recentes neste relatório, para fins de análise e da divulgação de resultados do comportamento da arrecadação.
- o Relatório da Receita Tributária de São Paulo apresenta a informação mais recente, ainda sem os ajustes bancários e contábeis. Dessa forma, o montante de arrecadação citado tende a ser ligeiramente maior. Porém, a pequena diferença, média de 0,1%, justifica a utilização da informação mais recente para que haja maior rapidez na publicação dos dados e análises.
Coordenadoria da Administração Tributária - CAT
|
