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Novembro de 2006

Análise da Receita Tributária, em outubro/06



Arrecadação Tributária

A receita tributária1 do tesouro paulista atingiu R$ 4,2 bilhões em outubro de 2006, com crescimento2 de 8,8% no acumulado do ano e de 8,4% no indicador de doze meses3. O principal responsável por este desempenho positivo foi o ICMS, que apresentou crescimento excepcional devido aos recolhimentos extraordinários propiciados pelo Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais do ICMS (PEP)4.

IPVA

A arrecadação do IPVA atingiu o montante de R$ 86,0 milhões, com expansão de 39,0% em comparação a outubro de 2005, de 17,9% no acumulado do ano e de 17,5% no acumulado dos últimos doze meses. Essas taxas elevadas podem ser explicadas pelo aumento de preços dos veículos novos e usados, pelo aumento da frota e também pela cobrança de débitos do IPVA de 2001 a 2005. Esta sistemática, iniciada pela Secretaria em julho, gerou a emissão, em outubro, do sexto e último lote de notificações a proprietários de veículos que estão com o pagamento do IPVA em atraso.

TAXAS

Os recolhimentos de Taxas alcançaram, no mês de outubro, o montante de R$ 231,4 milhões, crescendo 12,9% no acumulado do ano e 11,7% no indicador de doze meses. O comportamento dessa receita é reflexo, em grande parte, do recolhimento de taxas judiciais e de licenciamento de veículos novos.

ITCMD

A arrecadação do ITCMD em outubro foi de R$ 34,5 milhões, evoluindo 23,2% em relação a outubro de 2005, 24,3% no acumulado do ano e 19,2% no indicador de tendência.

Arrecadação de ICMS

ICMS

A receita de ICMS atingiu o montante de R$ 3,5 bilhões em outubro, excluídas as receitas extraordinárias referentes à anistia (de aproximadamente R$ 330 milhões). Trata-se da maior arrecadação para este mês desde 1999. O crescimento de 4,9% sobre o mesmo mês de 2005 (Figura 2), mantém o patamar observado nos três meses anteriores. Em relação a setembro, registrou-se pequena variação negativa, de 0,1% (Figura 3). Ressalte-se que as figuras 2 a 6 excluem os valores da anistia.

Em outubro, a receita de ICMS proveniente de importações aumentou 3,6% sobre setembro, em termos nominais, influenciada pelo aumento de um dia útil para o desembaraço de mercadorias. Todavia, constatou-se uma pequena queda na importação diária em dólar (-0,4%), sinalizando uma natural acomodação no crescimento do quantum importado dos últimos meses. Por sua vez, a participação do ICMS oriundo das importações sobre a arrecadação total aumentou meio ponto percentual relativamente ao mês anterior, atingindo cerca de 18,8% da receita desse mês.

Analisando a arrecadação gerada pelas operações internas, descontado o montante das importações, verifica-se um crescimento nominal em torno de 1,0% sobre o mês passado. A avaliação do comportamento da receita por ramo de atividade, tomando como referência a arrecadação nos dias notáveis da Agenda Tributária Paulista, mostrou aderência com os índices de atividade do mês de setembro divulgados por entidades setoriais.

Os recolhimentos de empresas industriais de grande porte, dentre outros concentrados no terceiro dia útil, tiveram variação nominal positiva de 1,0% sobre o mês anterior. Esse dado representa um resultado positivo da arrecadação, considerando que o INA - Indicador de Nível de Atividade da FIESP para setembro apresentou variação negativa de 0,6% contra agosto. Dentre os fatores que contribuíram para esse resultado, presume-se o movimento de vendas da indústria para atender o mercado interno, aproveitando a demanda pré-natalina do comércio, o escoamento de estoques e a redução de margem nas vendas para o exterior.

Já a arrecadação oriunda do comércio varejista apresentou aumento nominal de 8,6% em relação a setembro. Os dados da FECOMÉRCIO-SP para a região metropolitana de São Paulo registram aumento no volume de vendas de 7,9% em setembro, comparativamente ao ano anterior. Percebe-se alguma melhora nos indicadores de renda e uma continuada expansão do crédito dando suporte a esse comportamento no varejo.

O confronto da receita de ICMS acumulada de doze meses findos em outubro com a acumulada nos doze meses anteriores revelou aumento de 6,7%, similar às taxas observadas nos três meses anteriores (Figura 4).

A arrecadação apurada de janeiro a outubro deste ano, quando comparada aos dez primeiros meses de 2005, apresentou variação positiva de 6,7% (Figura 5). Ainda que apresente um movimento descendente no cotejo com os meses anteriores, trata-se de taxa ainda expressiva, sobretudo se comparada à previsão de crescimento do PIB nacional para 2006.

O índice da média móvel dessazonalizada trimestral manteve-se em recuperação, crescendo 1,2% (Figura 6), voltando ao nível registrado em maio e indicando perspectiva positiva para a arrecadação nos próximos meses.

O comportamento da arrecadação de ICMS, em síntese, revelou-se bastante favorável. Para os meses subseqüentes, as perspectivas são positivas, considerando a trajetória da arrecadação até o presente momento, semelhante àquela registrada em 2001, o melhor desempenho dos últimos cinco anos. Embora o crescimento do PIB deva ficar bem abaixo das previsões do início do ano, espera-se que o consumo interno siga com bom desempenho, com contribuição da queda dos juros básicos, da melhora na renda em função da expansão na massa salarial e do aumento do crédito consignado, ainda que essa forma de expansão do crédito já dê sinais de esgotamento.

A evolução do setor externo, com o aumento das importações em velocidade significativamente maior que o das exportações, será determinante na evolução do cenário no longo prazo. O elevado nível das reservas cambiais e o cenário internacional favorável projetam, entretanto, um horizonte de relativa tranqüilidade no curto prazo.

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