N°	Razão Social	IE	CNPJ	Regime SEFAZ	Processo	Situação	Publicação DOE	ADE (SRF)	Vigência
1	Caterpillar Brasil Ltda	535.054.653.118	61.064.911/0001-77	E03009	12826-651781/2005	Credenciado	28/12/05	08/04	31/12/2008
2	Komatsu do Brasil Ltda	672.014.981.114	44.410.199/0001-00	E03009	51135-461726/2005	Credenciado	08/03/06	59/05	31/03/2009
3	The Hudson Sharp Machine do Brasil Ltda	181.132.464.118	02.608.819/0001-61	E03011	21300-650857/2005	Credenciado	8/6/2006	28/05	31/05/2007
4	Prensas Schuler S/A	286.006.166.112	61.068.342/0001-38	E03011	51169-835474/2005	Credenciado	8/6/2006	33/03	01/06/2007
5	Indusparquet Indústria e Comércio de Madeiras Ltda	692.003.805.117	72.459.373/0001-36	E03011	12626-819052/2005	Credenciado	8/6/2006	94/05	31/05/2009
6	EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A	645.017.431.115	07.689.002/0001-89	E03011	12509-830110/2005	Credenciado	8/6/2006	27/05	31/05/2009
7	EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A	335.200.036.116	60.208.493/0013-15	E03011	12509-830110/2005	Credenciado	8/6/2006	27/05	31/05/2009
8	EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A	224.164.956.111	60.208.493/0012-34	E03011	12509-830110/2005	Credenciado	8/6/2006	27/05	31/05/2009
9	EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A	224.162.606.110	60.208.493/0011-53	E03011	12509-830110/2005	Credenciado	8/6/2006	27/05	31/05/2009
10	EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A	645.416.850.119	60.208.493/0010-72	E03011	12509-830110/2005	Credenciado	8/6/2006	27/05	31/05/2009
11	EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A	787.051.470.119	60.208.493/0009-39	E03011	12509-830110/2005	Credenciado	8/6/2006	27/05	31/05/2009
12	CURTUME TOURO LTDA	562.039.590.115	46.432.019/0001-08	E03011	21294-391591/2007	Credenciado	17/05/2008	58/05	30/04/2010

(*) Regimes:

• E03009 – Regime Especial Simplificado de Exportação
  Port. CAT 31/2005 – Credenciamento – Contribuinte habilitado no RECOF
  
• E03010 – Regime Especial Simplificado de Exportação
  Port. CAT 31/2005 – Credenciamento – Contribuinte habilitado no Reg. Esp. de Entrep. Aduan. na Import. e Export
  
• E03011 – Regime Especial Simplificado de Exportação
  Port. CAT 31/2005 – Credenciamento – Contribuinte qualificado como empresa preponderantemente exportadora

Legislação relacionada ao RESE:

Regulamento do ICMS (art. 450-A a 450-I)
Seção V – Do Regime Especial Simplificado de Exportação

Portaria CAT 31/2005
Disciplina a aplicação do Regime Especial Simplificado de Exportação, previsto nos artigos 450-A a 450-I do Regulamento do ICMS

Instrução Normativa RFB nº 757/2007
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado