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Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT)


PUBLICADO TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL Nº 01 de 2016
Foi publicado o Termo de Verificação Funcional Nº 01 de 2016, referente a nova de versão de software básico do modelo de equipamento SAT TS-1000, da Tanca.

Consulte a relação de equipamentos homologados em modelos registrados

ATENÇÃO – OBSERVAÇÕES QUANTO AO USO DOS EQUIPAMENTOS SAT
É importante que os contribuintes observem os prazos de vigência dos modelos e versões de Software Básico através da consulta pública de modelos registrados.

Recomendamos aos contribuintes realizarem a ativação dos equipamentos SAT o quanto antes, ainda que para posterior utilização, e a atualização de Software Básico sempre que nova versão de Software Básico estiver disponível para o modelo em questão. A não observância desta recomendação poderá prejudicar o uso do equipamento SAT e torná-lo incomunicável com a Sefaz.

Desta forma, orienta-se manter os equipamentos SAT "Ativos" e atualizados, ainda que seu propósito seja a pronta reposição ou utilização futura.

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

PUBLICADO ROTEIRO DE ANÁLISE 1.5.7
Foi publicado o ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT VERSÃO 1.5.7 conforme Despacho do Secretário Executivo do Confaz Nº 2 de 7 de janeiro de 2016.

RETIFICAÇÃO DO ATO COTEPE/ICMS 55/15, DE 25/11/2015
Foi publicado, no D.O.U de 29/12/2015, uma retificação do Ato COTEPE 55/15, de 25/11/2015, referente à Especificação de Requisitos do projeto SAT, versão 2.17.10.

CONVÊNIO ICMS 139, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
Foi publicado, no D.O.U de 07/12/2015, o Convênio ICMS 139, de 4 de dezembro de 2015, que altera a data de início da utilização do código CEST em documentos fiscais.

SAT CHEGA A NOVOS CONTRIBUINTES DO VAREJO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016
A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para:
  • contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2);
  • postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2);
  • contribuintes classificados nas CNAEs 4711301 (Hipermercados), 4711302 (Supermercados) e 4712100 (Minimercados, Mercearias, Armazéns, Empórios, Secos e Molhados), em substituição aos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.
Permanece a obrigatoriedade de encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo SAT.

ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS
Lembramos aos contribuintes que, conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis.

Recomendamos aos contribuintes conectar seus equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência.

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

ATENÇÃO – DESENVOLVEDORES DE AC(SOFTWARE HOUSE)
Solicitamos que verifiquem as orientações aos desenvolvedores preparadas pela SEFAZ-SP com intuito de auxiliá-los no preenchimento correto dos dados de venda e cancelamento.

A não observância dessas orientações poderá resultar na geração de CF-e-SATs que, posteriormente, serão invalidados pelo Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT.

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de desenvolvedores de AC.

ATENDIMENTO DE DÚVIDAS:

Consulte as Perguntas Frequentes de Contribuintes.

Consulte as Perguntas Frequentes de Desenvolvedores de AC.

Fale Conosco (atendimento em horário comercial)

E-mail sobre indisponibilidade do sistema SAT de SP (24x7): sat_indisponibilidade@fazenda.sp.gov.br


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