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Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT)


ATENÇÃO - ACESSO NORMALIZADO
Informamos que o acesso ao sistema e a comunicação dos equipamentos SAT com a Sefaz foi normalizada.

CONFIRMAÇÃO DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA – LACRAÇÃO INICIAL DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Nos termos da Portaria CAT 85/2015, de 27/07/2015, o prazo para confirmação dos ECFs , que, até 30/06/2015, foram lacrados e tiveram os respectivos dados inseridos no Sistema ECF do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), poderá ser realizado até 31/12/2015. Os ECFs que não forem confirmados até essa data, não poderão ser utilizados para fins fiscais. Esse sistema do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) foi alterado para aceitar a confirmação dos ECFs e em breve estará disponibilizado

ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS
Lembramos aos contribuintes que, conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis.

Recomendamos aos contribuintes conectar seus equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência.

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

ATENÇÃO – DESENVOLVEDORES DE AC(SOFTWARE HOUSE)
Solicitamos que verifiquem as orientações aos desenvolvedores preparadas pela SEFAZ-SP com intuito de auxiliá-los no preenchimento correto dos dados de venda e cancelamento.

A não observância dessas orientações poderá resultar na geração de CF-e-SATs que, posteriormente, serão invalidados pelo Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT.

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de desenvolvedores de AC.

JANELA MENSAL DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA NO SISTEMA DE GESTÃO E RETAGUARDA DO SAT
Informamos que todo quarto domingo do mês estará pre-alocado para atividades de manutenção programada no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. O período da manutenção será entre 08:00 e 14:00. Durante as manutenções, poderão ocorrer indisponibilidades de alguns serviços; nestas situações, recomendamos a transmissão antecipada de cupons que estão armazenados na memória do SAT a fim de evitar que o prazo legal de 10 dias para envio de cupons seja descumprido.

Aos contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), informamos que a janela de manutenção programada será em todo terceiro domingo do mês, também entre 08:00 e 14:00. Nestas situações, solicitamos a observação dos procedimentos de contingências conforme Portaria CAT 12, de 04/02/2015.


PUBLICADA A PORTARIA CAT 92/2015
Foi publicada a Portaria CAT-92 de 13/08/2015, que modifica os seguintes dispositivos da Portaria CAT-147, de 05-11-2012 :
  • item 3 do § 1º do artigo 27;

  • o Anexo I, referente a data, de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE em que o estabelecimento estiver enquadrado, a partir da qual será vedado o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, observado o disposto nos itens 2 e 3 do § 1º do artigo 27;
Consulte a tabela resumo das regras de obrigatoriedade.

PUBLICADO TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL Nº 153 de 2015
Foi publicado o Termo de Verificação Funcional Nº 153 de 2015, referente a nova versão de Software Básico do modelo RB-1000 da Bematech.

Consulte a relação de equipamentos homologados em modelos registrados

ATENDIMENTO DE DÚVIDAS:

Consulte as Perguntas Frequentes de Contribuintes.

Consulte as Perguntas Frequentes de Desenvolvedores de AC.

Fale Conosco (atendimento em horário comercial)

E-mail sobre indisponibilidade do sistema SAT de SP (24x7): sat_indisponibilidade@fazenda.sp.gov.br


Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - PABX (11)3243-3400   |   Mapa do Site