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Tribunal de Impostos e Taxas

O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300.

Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira.

O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.


Comunicado Importante


Comunicamos que as Câmaras de Julgamento do TIT entrarão em recesso a partir do dia 20/12/2016. As unidades administrativas do TIT funcionarão normalmente no período de recesso, não havendo suspensão ou interrupção de prazo processual (Art. 32, § 2º, do Regimento Interno) – ATO TIT 04/2016 – DE de 24/11/2016. As sessões de julgamento retornam em 17/01/2017.


Organograma

Fluxograma do Processo

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP  |  01.017-911  |  PABX (11) 3243-3400
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