Consulta de Decisões

Câmaras do Tribunal de Impostos e Taxas

O inteiro teor de todas as decisões proferidas pelas Câmaras Julgadoras e pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, nos julgamentos realizados a partir do ano de 2005, está disponível para consulta. Os critérios de busca disponíveis são: número do processo, número do auto de infração e imposição de multa – AIIM, data de publicação, tipo de recurso e termos contidos na ementa da decisão.

Consulte as decisões das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior.

Delegacias Tributárias de Julgamento

O inteiro teor das decisões proferidas pelas Delegacias Tributárias de Julgamento - DTJs está disponível para decisões proferidas a partir de 10/11/2010. Os critérios de busca disponíveis são: número do processo, número do auto de infração e imposição de multa – AIIM, data de publicação, tipo de recurso e termos contidos na ementa da decisão.

Consulte as decisões das Delegacias Tributárias de Julgamento.

Diário Eletrônico

O Diário Eletrônico contém todas as publicações dos processos do contencioso desde 05/05/2011, é possível acessar despachos, inteiro teor das decisões e extratos com os andamentos dos processos, os critérios de busca disponíveis são: nome do contribuinte, CPF/CNPJ do contribuinte, órgão julgador, número do auto de infração e imposição de multa – AIIM, data de publicação, nome do advogado/procurador, OAB do advogado e termos contidos na ementa da decisão.

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