Portal do Governo do Estado de São Paulo


Tribunal de Impostos e Taxas

O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300.

Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira.

O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.


Comunicado Importante


Em 05 de junho de 2016, o Tribunal de Impostos e Taxas completará seus 81 (oitenta e um) anos de existência.

Para celebrar a data, será realizado um evento em 07 de junho de 2016, das 8h30min às 12h30min, com palestras tratando de relevantes temas de Direito, no grande auditório, situado no 17º andar do edifício sede da Secretaria da Fazenda.

Consulte aqui a programação.

Inscrições

Os interessados da CAT que tenham autorização do superior imediato para participação no evento deverão encaminhar um e-mail para o seu Gestor de Capacitação, com cópia para sferraz@fazenda.sp.gov.br (Silas).

Os demais interessados deverão encaminhar um e-mail para sferraz@fazenda.sp.gov.br (Silas), até o dia 02/06, quinta-feira, contendo os seguintes dados:

  • se fazendário, nome e lotação atual do servidor;

  • se não fazendário, unidade de trabalho (se órgão público), nome, CPF, RG, telefone/ ramal, cargo e e-mail.


Organograma

Fluxograma do Processo

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP  |  01.017-911  |  PABX (11) 3243-3400
Política de Privacidade   |   Termo de Uso   |   Mapa do Site