| Andamento: |
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| 07/06/2011 |
Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição. |
| 25/07/2011 |
Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento. |
| 29/07/2011 |
Distribuição da Defesa para julgamento |
| 22/08/2011 |
Protocolo do Recurso de Ofício - Aguardando distribuição. |
| 22/08/2011 |
Recurso de Ofício Admitido(a) |
| 22/08/2011 |
Defesa Admitido(a) |
| 22/08/2011 |
Julgamento da Defesa: Cancelado o Auto de Infração e Imposição de Multa |
| 24/08/2011 |
Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 79
Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. Interposto recurso de ofício. Vistas à Fazenda Pública. Após, o contribuinte será intimado a apresentar contrarrazões. |
| 29/09/2011 |
Remessa ao Posto Fiscal |
| 28/12/2011 |
Retorno do processo à Delegacia Tributária de Julgamento |
| 18/01/2012 |
Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 174
Teor da Intimação: Fica a autuada intimada a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazões ao recurso de ofício. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009. |
| 23/02/2012 |
Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas |
| 27/02/2012 |
Distribuição do Recurso de Ofício. Relator(a): FABIO ROBERTO CORREA CASTILHO |
| 17/07/2012 |
Aguardando Pauta |
| 27/07/2012 |
Incluido na pauta de julgamento de 02/08/2012 - 1 Câmara Julgadora |
| 02/08/2012 |
Julgamento: Ofício - Cancelado o Auto de Infração. |
| 06/08/2012 |
Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 309
Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 60 (sessenta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, a Fazenda Pública poderá apresentar o recurso cabível. |
| 10/08/2012 |
Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas |
| 16/08/2012 |
Baixa Definitiva no Contencioso |
