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SPED FISCAL - Escrituração Fiscal Digital

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

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AVISO: Por força da cláusula 1ª, § 2º do Protocolo ICMS 03/2011, a partir de 01/01/2014 a obrigação de entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD aplica-se a todos os contribuintes paulistas do ICMS sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA.



ATENDIMENTO DE DÚVIDAS:


Fale Conosco - EFD - SPED Fiscal (respostas em horário comercial) - selecione a opção "Sped-Fiscal".

  • Central de Atendimento 0800 170 110 (Não atende às dúvidas relacionadas à interpretação da Legislação Tributária e detalhes específicos do leiaute)


  • DESTAQUES (Atualizado em 15/01/2014)


    - Disponibilizada para download a versão 2.0.34 do Programa Validador do SPED Fiscal. (Novo!)

    - Publicada a Portaria CAT 141/2013 – Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009 , que disciplina os procedimentos para fins da Escrituração Fiscal Figital – EFD pelos contribuintes do ICMS. (Novo!)

    - Guia Prático da EFD Atualizado (Versão 2.0.13 de setembro de 2013).

    - Publicada a Portaria CAT - 09, de 21-02-2013 - Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009 , que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    - Publicada a Portaria CAT - 155, de 17-12-2012 - Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009 , que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    - Disponível o sistema de credenciamento pela internet para os contribuintes paulistas.

    - Publicada a Portaria CAT - 86, de 02-07-2012 - altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    - Publicada a Portaria CAT - 31, de 28-3-2012 - altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    - Publicada a Portaria CAT - 179, de 29-12-2011, que altera a Portaria CAT 147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    - Publicada a Portaria CAT - 74, de 29-06-2011, que altera a Portaria CAT 147/09, de 27-7-2009 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    -Publicado o Protocolo ICMS 03,de 1o de abril de 2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

    - Publicada a Portaria CAT - 34, de 15-03-2011 - Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-7-2009 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    - Publicada a Portaria CAT - 20, de 10-02-2011 - Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. .

    - Atualizada a consulta com a relação de contribuintes obrigados à EFD no estado de São Paulo.

    - Publicada a Portaria CAT - 121, de 3-8-2010, que altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

    - Ato Cotepe 9/2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

    - Portaria CAT 147/2009 - Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

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