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Credenciamento e Descredenciamento

Este credenciamento permitirá ao contribuinte emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, em substituição aos documentos fiscais em papel modelos 8, 9, 10, 11, 27 e às Notas Fiscais de Serviços de Transporte, modelo 7, quando utilizadas em transporte de carga.

Para emitir CT-e, a empresa deverá:

  • Possuir certificado Digital no padrão ICP-Brasil;
  • Possuir acesso à internet;
  • Possuir programa emissor de CT-e ou utilizar o "Emissor de CT-e" gratuito, disponibilizado pela SEFAZ/SP;
  • Solicitar seu credenciamento junto à SEFAZ/SP, caso este não tenha sido automaticamente realizado de ofício, conforme orientações abaixo.

Leia com atenção as seguintes instruções para solicitação de credenciamento de emissão de CT-e:

1. O acesso ao sistema é efetuado por meio do certificado digital da empresa;

2. Ao acessar o sistema, selecione o estabelecimento que deseja credenciar para emissão de CT-e;

3. Caso o estabelecimento ainda não tenha sido automaticamente credenciado de ofício pela SEFAZ/SP, poderá selecionar a opção "Credenciar só em Homologação" para que seja autorizado a realizar testes no ambiente autorizador de teste/homologação da SEFAZ-SP. Os testes realizados neste ambiente não serão avaliados pela SEFAZ-SP;

4. Apesar dos testes no ambiente de testes/homologação da SEFAZ-SP não serem obrigatórios, recomendamos que o contribuinte os efetue antes de solicitar seu credenciamento no ambiente de produção. Para entrar em produção, caso este não tenha sido automaticamente realizado de ofício, após realizados todos os testes que julgar necessário, clique no botão "Credenciar em Homologação e Produção";

5. Ao credenciar-se no ambiente de produção, o estabelecimento continuará a ter acesso ao ambiente de teste/homologação da SEFAZ-SP para realizar os testes que julgar necessários.

  • Os CT-es transmitidos para o ambiente de produção têm validade jurídica e substituem os documentos fiscais em papel modelos 8, 9, 10, 11, 27 e as Notas Fiscais de Serviços de Transporte, modelos 7, quando utilizadas em transporte de carga;
  • Os CT-es transmitidos para o ambiente de homologação NÃO têm validade jurídica e NÃO substituem os documentos fiscais em papel modelos 8, 9, 10, 11, 27 e as Notas Fiscais de Serviços de Transporte, modelos 7, quando utilizadas em transporte de carga.

Importante:

Para emissão de CT-e, deverão ser observados todos os requisitos técnicos do Manual de Integração do Contribuinte, disponível para download.

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE - deverá observar os modelos existentes neste manual.

Informações Sobre o Certificado Digital:

  • O certificado digital utilizado no Conhecimento de Transporte Eletrônico deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp.
  • Não é necessário enviar a chave Pública do certificado Digital para a SEFAZ/SP. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.
  • Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa. Nos termos do Artigo 11, inciso III, alínea “c” da Portaria CAT 55/09: a CT-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

Para emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico:

  • Para a emissão da CT-e, o contribuinte poderá utilizar “software” desenvolvido ou adquirido por ele ou, ainda, utilizar o “software” disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. Para mais informações sobre o Emissor de CT-e disponibilizado pela SEFAZ/SP, clique aqui.
Para solicitar o credenciamento ou descredenciamento e acompanhar sua evolução:


Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - PABX (11)3243-3400   |   Mapa do Site