Processo Eletrônico
Auto de Infração e Imposição de Multa:	4.008.718-9
DRT de lavratura:	VALE DO PARAIBA

Autuado:	VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S/A - VSE
Advogado/Procurador:	NILTON CLAUDIO DA COSTA

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Assunto(s):

ICMS -  OUTROS

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Fase(s) Processual(is):
	DEFESA
Partes	- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
	- VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S/A - VSE

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Andamento:
17/08/2012	Notificação do AIIM
22/08/2012	Protocolo da Defesa (VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S/A - VSE): 4008718-0-0029811
31/08/2012	Protocolo da Defesa (VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S/A - VSE): 4008718-0-0031599
04/09/2012	Entrada do processo na Delegacia Tributária de Julgamento.
10/09/2012	Distribuição da Defesa para Julgamento.
13/11/2012	Protocolo de Petição (VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S/A - VSE): 4008718-0-0044260
27/11/2012	Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2012	Publicação no Diário Eletrônico - Edição no. 386 - Ficam as partes intimadas de que o julgamento do processo foi convertido em diligência.
06/12/2012	Retornado de Diligência
07/12/2012	Publicação no Diário Eletrônico - Edição no. 393 - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos de diligência, podendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada nos termos dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.
10/01/2013	Distribuição da Defesa para Julgamento.
24/09/2013	Julgamento: CANCELADO o Auto de Infração e Imposição de Multa
25/09/2013	Publicação no Diário Eletrônico - Edição no. 589 - Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente.
07/11/2013	Baixa Definitiva no Contencioso

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Íntegra de Decisões
Data da Publicação	Recurso	Arquivo
28/11/2012	DEFESA
25/09/2013	DEFESA
Acesso à Íntegra do Processo

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
Contém somente dados a partir de maio de 1998.
Os dados acima não valem como certidão.