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Decretos


Número / Ano Assunto Publicação D.O.E.
62.137 / 2016 Altera dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de Pensionistas da Administração Direta e Autárquica e dá providências correlatas. 05/08/2016
61.948 / 2016 Dá nova redação ao dispositivo que especifica ao Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de Pensionistas da Administração Direta e Autárquica. 29/04/2016
61.750 / 2015 Altera dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de Pensionistas da Administração Direta e Autárquica e dá providências correlatas. 24/12/2015
61.470 / 2015 Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de Pensionistas da Administração Direta e Autárquica e dá providências correlatas. 03/09/2015
60.435 / 2014 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de Pensionistas da Administração Direta e Autárquica e dá providências correlatas. 18/06/2014
51.314 / 2006 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de Pensionistas da Administração Direta e Autárquica. 30/11/2006
51.245 / 2006 Dispõe sobre o recadastramento geral de Inativos, de Beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria e dá providências correlatas. 04/11/2006
51.142 / 2006 Revoga o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de Servidores e Inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. 30/09/2006
50.964 / 2006 Estabelece prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Civis e Militares, ativos, inativos, Pensionistas, Beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP. 19/07/2006
49.156 / 2004 Entende aos Pensionistas, Beneficiários dos Servidores Públicos e Aposentados, a aplicação do Artigo 4º, Inciso VI do Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986. 17/11/2004
48.407 / 2004 Dispõe sobre a aplicação do limite máximo fixado no Artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Estado de São Paulo. 07/01/2004
46.309 / 2001 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de Servidores e Inativos do Estado. 28/11/2001
45.549 / 2000 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de Servidores e Inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. 27/12/2000
42.698 / 1997 Dispõe sobre procedimentos a serem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo. 25/12/1997
41.599 / 1997 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a Servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros Servidores. 22/02/1997
36.672 / 1993 Altera a redação e inclui os dispositivos que especifica no Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971, e no Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978. 22/04/1993
36.671 / 1993 Dispõe sobre a normatização, unificação e padronização dos procedimentos relativos a folha de pagamento de pessoal dos órgãos da Administração Pública Direta e Autarquias do Estado e dá providências correlatas. 22/04/1993
28.083 / 1988 Complementa atribuições do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado e dá outras atribuições. 09/01/1988
25.253 / 1986 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de Servidores e Inativos do Estado. 27/05/1986

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