Instrução DDP/G Nº 01/2006

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL -13 , emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral de Estado, expede a presente instrução:

I - O formulário Substituição Eventual, tem como objetivo informar as substituições administrativas em quantidade , decorrentes do impedimento do titular de cargo/função atividade e deverá ser elaborado, tendo em vista o modelo constante nesta instrução:

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1 SECRETARIA
Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a qual está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

1.2 COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA
Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a qual está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3 CÓDIGO DA UA / DENOMINAÇÃO
Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4 U.C.D.
Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município a qual está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5 MUNICÍPIO
Indicar o Município o qual está vinculada a unidade, conforme consta na folha de pagamento;

1.6 MÊS / ANO REF.
Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados.

2 IDENTIFICAÇÃO DO SUBSTITUTO

2.1 R.G.
Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.2 RS/PV/EX
Indicar o número do registro no sistema / provimento / variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.3 NOME
Indicar o nome do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4 CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE
Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.5 FAIXA/NÍVEL
Indicar a faixa/nível do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.6 REF./GRAU
Indicar a referência e grau do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.7 JORNADA
Indicar a jornada do cargo/função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento.

3 IDENTIFICAÇÃO DO SUBSTITUÍDO

3.1 R.G.
Indicar o número do registro geral do servidor, conforme consta na folha de pagamento;

3.2 NOME
Indicar o nome do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

3.3 MOTIVO DO IMPEDIMENTO
Identificar o motivo pelo qual o servidor está afastado;

3.4 D.O. E.
Informar a data de publicação no Diário Oficial do Estado que autorizou a substituição.

4 DADOS PARA PAGAMENTO

4.1 TIPO DE SUBSTITUIÇÃO
Indicar se é uma substituição de Cargo Vago, Pró Labore ou de Titular de Cargo;

4.2 É COMPLEMENTAÇÃO ( ) “S” SE SIM
Indicar com “S” se for uma complementação de substituição já paga, em virtude de vantagens concedidas, anuladas ou não informadas.

5 CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE– SUBSTITUÍDA

5.1 DENOMINAÇÃO DO CARGO
Indicar a denominação do cargo / função atividade substituída;

5.2 CÓD. CARGO
Indicar o código do cargo/função atividade substituída (opcional);

5.3 FAIXA/REF.
Indicar a faixa/referência do cargo/função atividade substituída;

5.4 NÍVEL/GRAU
Indicar o nível/grau do cargo/função atividade substituída;

5.5 JORNADA
Indicar a jornada que faz jus no cargo/função atividade substituída;

5.6 U.A
Indicar o código numérico da Unidade Administrativa onde ocorreu a substituição;

5.7 PERÍODO DA SUBSTITUIÇÃO
DE:Indicar o dia/ mês / ano que teve início a substituição. ATÉ:Indicar o dia/ mês / ano que terminou a substituição

5.8 QUANTIDADE DE DIAS
Indicar a quantidade de dias do(s) período(s) substituído(s) durante o mês;

5.9 G.T.N.
Indicar a quantidade mensal de horas a serem pagas;

5.10 ADICIONAL PERICULOSIDADE
Indicar com “S” se o funcionário faz jus a receber a vantagem no cargo ou função substituída;

5.11 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Indicar o percentual (10, 20 ou 40) se a unidade onde ocorreu a substituição ou a atividade exercida for considerada insalubre;

5.12 GRATIFICAÇÃO DE INFORMÁTICA
Indicar o percentual (15,05 ou 22,48), se tiver direito à vantagem;

5.13 GRATIFICAÇÃO/OUTROS
Indicar as gratificações pertinentes ao cargo/função atividade substituído, conforme segue:

GEA;
GEA/GEAH/GEAPE;
GEA/GEER;
GEA/GEAH;
GEA/GEAPE;
GECE;
ADICIONAL LOCAL II;
ADICIONAL LOCAL III;
ADICIONAL LOCAL IV;
GRAT. TRAVESSIA 74%;
GRAT. TRAVESSIA 148%;
GAAG;
ALE/QAE;
GDS – GRAT. DESEMP.ATIV. SAÚDE;
GAO – GRATIF.ATIV.OUVIDORIA;
ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO I;
GRATIFICAÇÃO COMANDO UNID. PRIS. COMP.

5.14 SERVIÇO. EXTRAORDINÁRIO

5.14.1 QUANTIDADE DE HORAS.
Indicar quando for o caso, a quantidade de horas a serem pagas;

5.14.2 PUBLICAÇÃO D.O.E.
Indicar a data de publicação no Diário Oficial, que autorizou a prestação do serviço extraordinário.

6 GRATIFICAÇÃO PRO LABORE

6.1 DENOM. F.E.Q.
Indicar a denominação da Função Extra Quadro do cargo/função atividade do substituído;

6.2 COD. F.E.Q.
Não preencher;

6.3 PERC.
Indicar o percentual pertinente à função substituída;

6.4 JORNADA
Indicar a jornada a que faz jús na função substituída.

7 GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

7.1 DENOM.F.E.Q.
Indicar a denominação da Função Extra Quadro pertinente ao cargo substituído.

7.2 COD. F.E.Q.
Não preencher.

8 LOCAL
Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

9 DATA
Indicar a data do preenchimento do formulário.

10 PREENCHIDO POR
Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

11 ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL
Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a instrução DDP-G nº 03 de 05/10/2001, publicada em 10/10/2001.

DDP/G, 03 de fevereiro de 2006

RUBENS PERUZIN
Diretor Téc. de Departº da Fazenda Estadual

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