Instrução DDP/G Nº 02/2000

     O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário ADICIONAL NOTURNO-C.L.T. - 01 emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado, expede a presente instrução:

I – O formulário de Adicional Noturno – C.L.T. é utilizado para os servidores contratados nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho-C.L.T., quando o trabalho for executado das 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, conforme a legislação em vigor e deverá ser elaborado, tendo em vista o modelo constante nesta instrução:

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1   IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1  SECRETARIA

Indicar a Secretaria a qual está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

1.2  COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que esta subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3  CÓD. UA / DENOMINAÇÃO

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4  MUNICÍPIO

Indicar o município o qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5  MÊS / ANO DE REF.

Indicar o mês/ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados;

1.6  U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município, a que está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

2   IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1  R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.2  RS / PV / EX

Indicar o número do registro do sistema / provimento / variação de exercício, conforme dados na folha de pagamento;

2.3  NOME

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento.

3   DADOS PARA PAGAMENTO

3.1  MÊS/ANO

Indicar o mês/ano a que se refere o adicional noturno, podendo ser informado até dois meses em cada campo;

3.2  QUANTIDADE DE HORAS

Indicar a quantidade de horas a serem pagas;

3.3  PERCENTUAL

Indicar o percentual correspondente ao valor a ser pago.

4  LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

5   DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

6   PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

7   ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

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