Instrução DDP/G Nº 02/2002
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE
PESSOAL DO ESTADO objetivando a padronização, simplificação e orientação de
procedimentos administrativos relativos ao formulário ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS - 02,
emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da
Procuradoria Geral de Estado, expede a presente instrução:
O formulário de “Alteração de Dados Pessoais e Funcionais de Servidores” é
utilizado para informar à unidade controladora da despesa (UCD) da Secretaria da Fazenda, as alterações
ocorridas nos dados Pessoais/Funcionais dos servidores e deverá ser elaborado, tendo
em vista o modelo constante nesta instrução:
ROTEIRO DE PREENCHIMENTO
1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
1.1 SECRETARIA
Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a qual está
vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;
1.2 COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA
Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que esta
subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;
1.3 CÓD. UA / DENOMINAÇÃO
Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como a denominação,
conforme dados constantes na folha de pagamento;
1.4 MUNICÍPIO
Indicar o município o qual está vinculada a unidade,
conforme dados constantes na folha de pagamento;
1.5 MÊS/ANO REF.
Indicar o mês/ano de processamento da folha de pagamento na
qual serão inseridos os dados informados;
1.6 U.C.D.
Indicar o código da
Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de
Despesa/Município a que está vinculada a U.A., conforme dados constantes na
folha de pagamento.
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
2.1 R.G.
Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes
na folha de pagamento;
2.2 RS / PV / EX
Indicar o número do registro do sistema /
provimento / variação de exercício, conforme dados constantes
na folha de pagamento;
2.3 CATEGORIA
Indicar a categoria funcional do servidor,
conforme dados constantes na folha de pagamento;
2.4 NOME
Indicar o nome completo do servidor,
conforme dados constantes na folha de pagamento;
2.5 CARGO/FUNÇÃO
Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida
pelo servidor , conforme dados constantes na folha de pagamento.
3 DADOS A ALTERAR
Indicar com "X" os dado(s) a ser(em) corrigido(s)
01 - RG/UF;
02 - Nome (Servidor);
03 - Nome (Mãe);
04 - C.P.F;
05 - Estado Cívil;
06 – Escolaridade;
07 – Cargo;
08 – Categoria;
09 – Naturalidade;
10 - Conta Bancária;
11 - Data de Nascimento;
12 - Ingresso no Serviço Público;
13 - ANO DO 1º EMPREGO;
14 - ALTERAÇÃO DE u.a;
15 – TRANSFERÊNCIA;
16 – remoção;
17 – DISCIPLINA;
18 – QUALIFICAÇÃO;
19 – NOME (PAI);
20 – RAÇA/CÔR;
21 – PIS/PASEP;
22 – "EX" de READAPTADO.
3.1 ÍTEM
Indicar o número do item a ser alterado
e a nova situação (correta);
3.2 OBS.
Indicar situações não previstas nos
itens anteriores.
NOTA:
a) ítens 14, 15, 16 E 22:
Deverá ser informado o código numérico da unidade
administrativa e a denominação, bem como o “a partir de “ e a publicação no
Diário Oficial da transferência ou remoção do servidor, em se tratando de docente
com redução de carga suplementar, anexar o B.C.S.
b) ítens 01,04,07,08,10,11,12 e 21
Deverá ser anexado cópia dos documentos comprobatórios.
Para o ítem 21, anexar cópia do extrato da conta no Banco do
Brasil ou Caixa Econômica Federal.
4 LOCAL
Indicar o município o qual está
vinculada a unidade.
5 DATA
Indicar a data do preenchimento do formulário.
6 PREENCHIDO POR
Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.
7 ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL
Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.
II – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicada
anteriormente.
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