Instrução Nº 02/2009 - DDPE-G

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário JETON - 08, emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral de Estado, expede a presente instrução

I - O formulário JETON, é utilizado para pagamento aos integrantes que participam de sessões deliberativas e coletivas junto aos órgãos da Administração Centralizada.

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

DECRETO: Indicar o número do Decreto que criou o Conselho Deliberativo, bem como a sua classificação, caso o mesmo tenha sido criado após a edição do Decreto Lei nº 162 de 18/11/69.

1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1 SECRETARIA
Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a que está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

1.2 COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA
Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3 CÓD. UA / DENOMINAÇÃO
Indicar o código numérico da Unidade Administrativa bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4 MUNICÍPIO
Indicar o município o qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5 MÊS/ANO REF.
Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados;

1.6 U.C.D.
Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município a qual está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento.

2 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1 R.G.
Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.2 RS / PV / EX
Indicar o número do registro do sistema / provimento / variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento da unidade;

2.3 NOME
Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4 FUNÇÃO
Indicar a função que o integrante exerce no Conselho.

3 DADOS PARA PAGAMENTO

3.1 MÊS/ANO
Indicar o mês / ano a que se refere o pagamento da gratificação (Jeton);

3.2 SESSÕES
Indicar o número de sessões a serem pagas;

3.3 GRUPO
Indicar a classificação:

Grupo Especial;
Grupo A;
Grupo B;
Grupo C;
Grupo D;

3.4 COEFICIENTE
Indicar o coeficiente correspondente ao grupo:

Grupo Especial = 0,70
Grupo A = 0,55
Grupo B = 0,45
Grupo C = 0,30
Grupo D = 0,20

Nota: Nos órgãos em que os secretários, nos termos da legislação de sua criação, não são membros do colegiado e no caso de informantes do Conselho Penitenciário, informar 50% do percentual correspondente ao grupo atribuído aos membros conforme abaixo:

Grupo A = 0,275
Grupo B = 0,225
Grupo C = 0,15
Grupo D = 0,10

3.5 D.O.E.
Indicar a data de publicação no Diário Oficial, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo.

4 LOCAL
Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

5 DATA
Indicar a data do preenchimento do formulário.

6 PREENCHIDO POR
Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

7 ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL
Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicada anteriormente.

Topo