Instrução Nº 03/2008 - DDPE-G

Publicada no D.O.E. de 09-09-2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplific e orientação de procedimentos administrativos relativos pagamento via formulário de GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE - GAT, instituída pela L. C. nº 1020/2007 e regulamentada pelo DECRETO nº 53.317/2008, expede a presente instrução:

I - O formulário Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT será utilizado pelo Órgão Subsetorial do Sistema de Administração de ssoal para informar as designações da carreira de Delegado de Polícia, que excepcionalmente estejam respondendo cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantões dos Órgãos de execução da Polícia Civil, conforme modelo constante nesta instrução, a ser encaminhado diretamente à respectiva Divisão Seccional de Despesa – DSD.

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1 D. S. D.
Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional de Despesa do Pessoal o qual está vinculada U. A., conforme dados constantes na folha de pagamento.

2 MÊS / ANO REF.
Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados.

3 IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO SUBSETORIAL
Indicar a denominação da Unidade Subsetorial o qual o legado de Polícia está subordinado conforme dados constantes na folha de pagamento.

4 RS/PV/EX
Indicar o número do registro de sistema / provimento / variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento.

5 NOME
Indicar o nome do servidor, conforme dados constantes folha de pagamento.

6 PERÍODO DO MÊS

1. Se o campo "Período da designação" estiver preenchido com "a partir de, dia, mês e ano", informe no campo "Período do mês", o período mensal a ser pago, até o mês anterior ao processamento da folha de pagamento.
2. Se o campo "Período da designação" estiver preenchido com data início e data fim ( período fechado ), envolvendo mais de um mês, desmembre mensalmente o período e informe no campo "Período do mês" o que se referir até mês anterior ao processamento da folha de pagamento.

7 PERÍODO DA DESIGNAÇÃO
Indicar o período de início / fim da designação. Se a signação for por tempo indeterminado, informe com: "a partir de, dia, mês e ano".

8 D. O. E.
Informar a data de publicação do Diário Oficial do Estado que autorizou a designação.

9 UA DA DESIGNAÇÃO CUMULATIVA
Indicar o código numérico da Unidade Administrativa onde ocorreu a designação cumulativa.

10 LOCAL
Indicar o município.

11 DATA
Indicar a data do preenchimento do formulário.

12 ASSINATURA DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO SUBSETORIAL
Assinatura e carimbo do Dirigente.

II – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

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