Instrução DDP/G Nº 04/2000

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, visando uniformizar os procedimentos a serem adotados, pelos Órgãos de Pessoal das Secretarias de Estado, relativo ao preenchimento do formulário ATESTADO DE FREQUÊNCIA - 03 - baixa a presente instrução:

I – O formulário ATESTADO DE FREQUÊNCIA, deverá ser utilizado nas situações:
A)   informar a freqüência dos servidores nomeados/admitidos até seu cadastramento, ou que estejam reassumindo suas funções em virtude de licença/afastamento com prejuízo de vencimentos, bem como efetuar o pagamento relativo ao auxílio transporte;
B)   Retificação de ocorrências já informadas no Boletim de Freqüência, tais como:
  -  desconto/devolução de faltas;
  -  desconto/devolução de perdas, AFASTAMENTOS ou licenças.

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1   SECRETARIA

Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a qual está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

2   IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

2.1  COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que esta subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.2  CÓDIGO U.A. /DENOMINAÇÃO

Indicar o código da Unidade Administrativa bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.3  MUNICÍPIO

Indicar o município o qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4  MÊS/ANO REFERÊNCIA

Indicar o mês / ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados;

2.5  U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município a que esta vinculada a U.A., conforme dados constantes dados constantes na folha de pagamento .

3   IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

3.1  R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

3.2  RS / PV / EX

Indicar o número do registro do sistema / provimento / variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento;

3.3  NOME

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

3.4  CARGO/FUNÇÃO/DENOMINAÇÃO

Indicar a denominação do cargo/função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento.

4   DADOS DE PAGAMENTO/REPOSIÇÃO

4.1  PERÍODO: DE - ATÉ

Deverá ser informado o dia / mês / ano, da ocorrência;

4.2  AFASTAMENTOS

Indicar a situação em que se encontra o servidor:
¨  Férias;
¨  Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
¨  Gala;
¨  Nojo;
¨  Abonadas;
¨  Retiradas/entradas tarde / Iamspe;

4.2.1 QUANTIDADE DE DIAS

Indicar a quantidade de dias a que se refere o afastamento, de acordo com a freqüência do servidor;

4.3  LICENÇAS

Indicar o tipo de licença em que se encontra o servidor:
¨  Licença Gestante - Art. 198;
¨  Licença Prêmio;
¨  Licença Saúde – Art. 191/193;
¨  Licença Saúde de pessoa da família – Art. 199;

4.3.1 QUANTIDADE DE DIAS

Indicar a quantidade de dias a que se refere o afastamento, de acordo com a frequência do servidor;

4.5  FALTAS

Informar a quantidade e tipo de faltas, justificadas ou injustificadas a serem descontadas do servidor;

4.6  AUXÍLIO TRANSPORTE- QUANTIDADE DE DIAS

Indicar a quantidade de dias para cálculo de auxílio transporte, somente nos casos de Nomeação/Admissão/Reassunção.

5   OBSERVAÇÕES

Justificar a ocorrência que gerou a retificação/complementação da freqüência.

6   LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

7   DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

8   PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

9   ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação

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