Instrução DDP/G Nº 06/2000

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário COMUNICADO DE GOZO DE FÉRIAS - E.F.P. - 05, emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral de Estado, expede a presente instrução:

I – O formulário Comunicado de Gozo de Férias, é utilizado para informar o período em que o servidor irá usufruir férias, conforme a legislação em vigor, e deverá ser elaborado tendo em vista o modelo constante nesta instrução;

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1   IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE.

1.1  SECRETARIA

Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a qual está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

1.2  COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a qual está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3  CÓD. UA / DENOMINAÇÃO

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4  MUNICÍPIO

Indicar o município o qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5  MÊS/ANO/REF

Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados;

1.6  U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município, a qual está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento.

2   IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1  R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme consta na folha de pagamento da unidade;

2.2  RS / PV / EX

Indicar o número do registro do sistema/provimento/variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento da unidade;

2.3  NOME

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4  CARGO / FUNÇÃO

Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.5  CARGO/FUNÇÃO DESIGNADO

Indicar a denominação do cargo/função, caso o servidor se encontre designado.

3   TIPO DE DESIGNAÇÃO

3.1  Indicar se a designação é em Pro Labore, Cargo Vago, em Substituição ou Posto de Trabalho de Vice Diretor de Escola / Professor Coordenador;

3.2  A partir de

Indicar o dia, mês e ano que ocorreu a designação

4   DADOS PARA PAGAMENTO

4.1  QUANTIDADE DE DIAS

Informar a quantidade de dias que o servidor irá gozar as férias;

4.2  PERÍODO

Informar o período em que o servidor irá usufruir as férias;

4.3  EXERCÍCIO

Indicar o ano de exercício referente as férias que o servidor irá usufruir.

5   GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE JULGAMENTO (GRAJ)

5.1  MÉDIA PERCENTUAL

Indicar a média aritmética dos percentuais correspondentes aos níveis de eficiência atingidos nos 12 meses imediatamente anteriores a data do evento;

6   GRATRIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (G.T.N.)

6.1  VALOR

Indicar quando for o caso, o valor correspondente à média dos valores recebidos, referentes aos 6 (seis) últimos meses, relativo a GTN.

6   FÉRIAS ANULADAS

6.1  QTDE DIAS

Indicar a quantidade de dias referente as férias que serão anuladas;

6.2  PERÍODO

Indicar o período a ser anulado;

6.3  EXERCÍCIO

Indicar o ano de exercício a ser anulado.

7   OBS.:

Justificar neste campo o motivo da anulação de férias ou gozo fora do exercício / calendário escolar (para os docentes);

8   LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

9   DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

10   PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

11   ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicada anteriormente.

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