Instrução DDPE/G Nº 06/2002

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário CARGA SUPLEMENTAR/ GTCN/ ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO/ ATESTADO DE FREQUÊNCIA 17, emitidos pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das unidades da Secretaria da Educação expede a presente instrução:

I - O formulário Carga Suplementar / G.T.C.N. / Adicional Local de Exercício / Atestado de Freqüência, é utilizado para Docentes, Docentes designados no Posto de Trabalho de: Professor Coordenador / Vice-Diretor de Escola , Afastados – Municipalização , Adido ,Readaptado e Suporte Pedagógico, para informar as alterações de Aulas / GTCN. / A.L.E, nas situações específicas, conforme a legislação em vigor, e deverá ser elaborado tendo em vista o modelo constante nesta instrução;

NOTA:

No caso de docentes, anexar obrigatoriamente o relatório de inconsistência do processo automático.

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1       IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1     DIRETORIA DE ENSINO:

Indicar a denominação da Diretoria de Ensino, a que está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.2     U.C.D.:

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa a qual esta vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3     CÓDIGO U.A. / DENOMINAÇÃO:

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4     MUNICÍPIO:

Indicar o município o qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento.

2       IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1     R.G.:

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme consta na folha de pagamento;

2.2     RS / PV / EX:

Indicar o número do registro do sistema / provimento / variação de exercício, conforme consta na folha de pagamento;.

2.3     NOME:

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4     CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO:

Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.5     JORNADA

Indicar a jornada do cargo/função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento.

2.6     CATEGORIA:

Indicar a categoria funcional do servidor , conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.7     MÊS/ANO/REF:

Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados.

3       ADIDO 'EX' TIPO 18 ? ( ) 'S' SE SIM:

Indicar com 'S' se o servidor estiver na situação de Adido, com afastamento do tipo 18, conforme dados constantes na folha de pagamento.

Neste caso preencher somente os campos: 5ª a 8ª ou ensino médio.

4       PROFESSOR COORDENADOR NOTURNO? ( ) 'S' SE SIM.

Indicar com 'S' se o servidor for professor coordenador noturno.

Neste caso poderão ser preenchidos os campos:, 5ª a 8ª, ensino médio, e/ou suporte pedagógico/docente.

5       AFASTADO MUNICIPALIZAÇÃO? ( ) 'S' SE SIM:

Indicar com 'S' se o servidor estiver afastado pela Municipalização.

5.1     CARGA SUPLEMENTAR TIPO 09:

Indicar a quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

5.2     A PARTIR DE:

Indicar o dia / mês / ano, a que se refere a inclusão da carga;

6       DADOS PARA PAGAMENTO

6.1     A PARTIR DE :

Indicar o dia / mês / ano, a que se refere a inclusão/alteração da carga suplementar / G.T.C.N. / A.L.E.;

6.2       1ª A 4ª SÉRIE:

6.2.1     CARGA SUPLEMENTAR:

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.2.2     G.T.C.N.:

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.2.3     A. L. E.:

.          U.A. Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício;

NOTA: O referido campo deverá ser preenchido somente quando a sede de controle de freqüência do docente não fizer jus a receber a vantagem, e o mesmo ministrar aulas em outra(s) U.A.(s) que faça(m) jus à referida vantagem;

.          Deverá ser informada a U.A. considerada a de maior quantidade de horas válidas para o ALE, sendo que para as quantidades iguais o critério de seleção é opcional;

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada.

6.3       5ªA 8ª SÉRIE:

6.3.1     CARGA SUPLEMENTAR:

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.3.2     G.T.C.N.:

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.3.3     A. L. E.:

.          U.A. Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício;

NOTA: O referido campo deverá ser preenchido somente quando a sede de controle de freqüência do docente não fizer jus a receber a vantagem, e o mesmo ministrar aulas em outra(s) U.A.(s) que faça(m) jus à referida vantagem;

.          Deverá ser informada a U.A. considerada a de maior quantidade de horas válidas para o ALE, sendo que para as quantidades iguais o critério de seleção é opcional;

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada.

6.4       ENSINO MÉDIO.

6.4.1     CARGA SUPLEMENTAR:

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.4.2     G.T.C.N.:

.          QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.4.3    A. L. E.:

.           U.A. Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício;

NOTA: O referido campo deverá ser preenchido somente quando a sede de controle de freqüência do docente não fizer jus a receber a vantagem, e o mesmo ministrar aulas em outra(s) U.A.(s) que faça(m) jus à referida vantagem;

.           Deverá ser informada a U.A. considerada a de maior quantidade de horas válidas para o ALE, sendo que para as quantidades iguais o critério de seleção é opcional;

.           QUANTIDADE ATUAL MENSAL :Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.5        ESTAGIÁRIO

6.5.1      A.L.E.

.           QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas;

6.6         SUPORTE PEDAGÓGICO/ DOCENTES.

Informar o cargo/função atividade correspondente conforme abaixo:

-           Coordenador Pedagógico;
-           Diretor de Escola;
-           Professor Coordenador diurno;
-           Professor Coordenador noturno;
-           Professor Readaptado;
-           Vice-Diretor de Escola;

6.6.1      G.T.C.N.

.           QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

6.6.2      A. L. E.

.           QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada.

7           DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

8           PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

9           ASSINATURA DO DIRETOR

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

VERSO DO FORMULÁRIO

10         FREQUÊNCIA

10.1      MÊS/ANO

Indicar o mês / ano, referente a freqüência que está sendo atestada, para fins de acerto ou complementação de pagamento;

10.2      COMPARECIMENTOS

Indicar "freqüente" caso o servidor não tenha ocorrência de faltas dentro do respectivo período;

10.3      QUANTIDADE FALTA DIA

Indicar a quantidade de dias que deverão ser descontados / devolvidos para fins de acerto ou complementação de pagamento, conforme o descrito no campo "Mês/Ano";

10.4      AUXÍLIO TRANSPORTE

Preencher somente quando se referir a nomeação / admissão / reassunção ou acerto de (pagamento/reposição), informando a quantidade de dias (úteis) que o servidor faz jus ao benefício, dentro do respectivo período.

11        PERDAS:

.          A.L.E / G.T.C.N / ADICIONAL DE TRANSPORTE / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL / GRAT. GERAL / G.T.E. / GRAT. REPRES.

Preencher com a quantidade de dias a descontar, nos casos decorrentes de licença saúde, cujo total de ausências seja superior a 45 dias, bem como para os afastamentos conforme legislação pertinente.

Para os casos de devolução de valores já descontados indevidamente, informar a quantidade de dias a restituir e justificar no campo: MOTIVO DESCONTO/DEVOLUÇÃO.

12        MOTIVO DESCONTO DEVOLUÇÃO

Justificar a ocorrência que gerou a retificação/complementação da freqüência.

No caso de faltas, informar o dia e o tipo da falta(Abonada / Justificada / Injustificada)

13        LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

14        DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

15        PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

16        ASSINATURA DO DIRETOR

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicada anteriormente.

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