Instrução DDP/G Nº 07/2000

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário COMUNICADO DE GOZO DE FÉRIAS - C.L.T. - 06, emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado, expede a presente instrução:

I – O formulário COMUNICADO DE GOZO DE FÉRIAS CLT., é utilizado para informar os períodos de gozo de férias dos servidores contratados nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho- C.L.T., conforme a legislação em vigor e deverá ser elaborado, tendo em vista o modelo constante nesta instrução:

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1   IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE.

1.1  SECRETARIA

Indicar a Secretaria a qual está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente.

1.2  COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento da unidade;

1.3  CÓD. UA / DENOMINAÇÃO

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4  MUNICÍPIO

Indicar o município o qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5  MÊS/ANO/REF

Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados;

1.6  U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município a qual está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

2   IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1  R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme consta na folha de pagamento da unidade;

2.2  RS / PV / EX

Indicar o número do registro do sistema/provimento/variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento da unidade;

2.3  NOME

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4  CARGO / FUNÇÃO DENOMINAÇÃO

Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

3   DADOS PARA PAGAMENTO

3.1  PERÍODO DE GOZO
        DE / ATÉ

Informar o período em que o funcionário irá usufruir as férias;

3.2  PERÍODO AQUISITIVO
        DE / ATÉ

Informar o período em que o funcionário completou 1 (um) ano de efetivo exercício no cargo;

3.2.1   OBS.:

Informar neste campo, quando o período aquisitivo for superior a 365 dias;

3.3  ANTECIPAÇÃO SALARIAL
       QUANTIDADE DE DIAS

Indicar a quantidade de dias que será paga ao funcionário durante as férias;

3.4  1/3 DE FÉRIAS
       QUANTIDADE DE DIAS

Informar a quantidade de dias que o funcionário faz jús ao 1/3 de férias;

3.5  ABONO PECUNIÁRIO
       QUANTIDADE DE DIAS

Informar a quantidade de dias para cálculo do abono pecuniário;

3.6  1/3 DE ABONO PECUNIÁRIO - QUANTIDADE DE DIAS

Informar a quantidade de dias que o funcionário faz jús ao 1/3 de abono pecuniário.

3.7  MÉDIA ADICIONAL NOTURNO

3.7.1 QUANTIDADE

Indicar a média duodecimal da quantidade de horas realizadas no período aquisitivo.

3.7.2 PERCENTUAL

Indicar o percentual do mês correspondente ao que estiver recebendo as férias.

4   OPTOU PELO RECEBIMENTO ADIANTAMENTO DO 13° SALÁRIO?

Informar SIM OU NÃO

5   LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

6   DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

7   PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável.

8   ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

Topo