Instrução DDP/G Nº 11/2000

     O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário RETIFICAÇÃO DO BOLETIM DE VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO TRANSPORTE -10, emitidos pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado, expede a presente instrução:

I – O formulário Retificação de Boletim Vale Transporte e Auxílio Transporte, deverá ser utilizado para servidores que não receberam ou receberam indevidamente o vale ou auxílio transporte.

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1   IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1  SECRETARIA

Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a que está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

1.2  COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que esta subordinada a UNIDADE, conforme dos constantes na folha de pagamento;

1.3  CÓD. UA / DENOMINAÇÃO

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa ,bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4  U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município a qual está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5  MUNICÍPIO

Indicar o município a qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.6  MÊS/ANO REFERÊNCIA

Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados.

2   IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1  R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.2  RS / PV / EX

Indicar o número do registro do sistema / provimento / variação de exercício, conforme consta na folha de pagamento da unidade;

2.3  NOME

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4  CARGO / FUNÇÃO DENOMINAÇÃO

Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

3   DADOS PARA PAGAMENTO

3.1  MÊS/ANO

Indicar o mês e ano a que se refere o pagamento/reposição a ser efetuado;

3.2  QUANTIDADE DE DIAS

Indicar a quantidade de dias a que o servidor faz jús a título de auxílio transporte;

3.3  P/R - PAGAR/ REPOR

Indicar se a quantidade apurada trata-se de um pagamento(P) ou reposição (R).

4   LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

5   DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

6   PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

7   ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II  Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

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