Instrução DDP/G Nº 12/2000

     O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, visando uniformizar os procedimentos a serem adotados, pelos Órgãos de Pessoal das Secretarias de Estado, relativo ao preenchimento do formulário: SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO / GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO NOTURNO / GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NO CURSO NOTURNO – 11, baixa a presente instrução:

I – O formulário, Serviço Extraordinário / Gratificação de Trabalho Noturno / Gratificação por Trabalho no Curso Noturno deverá ser elaborado, tendo em vista o modelo constante nesta instrução, adotando-se os seguintes procedimentos:

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1   IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1  SECRETARIA

Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a que está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

1.2  COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3  U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município a qual está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4  CÓD. UA / DENOMINAÇÃO

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5  MUNICÍPIO

Indicar o município a qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.6  MÊS/ANO REFERÊNCIA

Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados.

2   IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1  R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.2  RS / PV / EX

Indicar o número do registro do sistema / provimento / variação de exercício, conforme consta na folha de pagamento da unidade;

2.3  NOME

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento,

2.4  CÓDIGO CARGO/FUNÇÃO

Indicar o código de cargo/função do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.5  D.O.E.  SERV. EXTRA

Indicar a data de publicação no Diário Oficial que autorizou a prestação do serviço extraordinário.

3   DADOS DE PAGAMENTO

3.1  PERÍODO “DE / ATÉ”

Indicar o dia, mês e ano a que se refere o serviço extraordinário, a GTN e a GTCN;

3.2  SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

·     Qtde – indicar a quantidade de horas a paga.

3.3  GTN

·     10% - Indicar a quantidade de horas, ou a quantidade / valor a ser pago, quando o período em que for prestado o serviço estiver compreendido entre às 19:00 horas e às 00:00 horas.

·     20% - Indicar a quantidade de horas, ou a quantidade / valor a ser pago, quando o período em que for prestado o serviço estiver compreendido entre às 00:00 e às 05:00 horas.

3.4  GTCN – (Apenas para o cargo de supervisor de ensino)

·     Qtde – indicar a quantidade de horas a pagar.

4   LOCAL / DATA

Indicar a localidade e a data do preenchimento do formulário.

5   PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

6   ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicada anteriormente.

Topo