Instrução DDP/G Nº 20/2000

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário RETIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO 20 emitidos pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, expede a presente instrução

I – O formulário Retificação de Ajuda de Custo para alimentação, deverá ser utilizado quando a unidade indevidamente lançou quantidade a maior/menor para o servidor.

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE.

1.1 COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a que está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.2 CÓD. UA / DENOMINAÇÃO

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3 U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Unidade de Despesa/Município a que esta vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4 MUNICÍPIO

Indicar o município o qual está vinculada a unidade, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5 MÊS / ANO DE REFERÊNCIA

Indicar o mês de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados.

2 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2.1 R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme consta na folha de pagamento;

2.2 RS / PV / EX

Indicar o número do registro do sistema / provimento / variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.3 NOME

Indicar o nome completo do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4 CÓD.CARGO / FUNÇÃO:

Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida, conforme dados constantes na folha de pagamento.

3 DADOS PARA PAGAMENTO

3.1 MÊS/ANO

Indicar o mês / ano a que se refere o pagamento/reposição;

3.2 QUANTIDADE

Indicar a quantidade de plantões a serem pagos/repostos;

3.4 P/R

Indicar se “P” (pagamento) ou “R” (reposição).

4 LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

5 DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

6 PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

7 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

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