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Instrução Conjunta UCRH/CAF N° 01/2000

Publicada no DOE de 23/09/2000

           A UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS-UCRH, DA SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA E A COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – CAF DA SECRETARIA DA FAZENDA, expedem a presente instrução conjunta, objetivando a padronização para emissão de títulos e a inclusão do servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE.

           As Secretarias de Estado e a Procuradoria Geral do Estado deverão utilizar o impresso padronizado de Título, conforme modelo Anexo a esta Instrução, em substituição àquele que foi determinado pela Instrução Conjunta CRHE-CAF-1/91.

           O impresso padronizado do título será utilizado sempre que ocorrer provimento de cargo ou preenchimento de função-atividade, devendo ser emitido em duas vias, assinadas pela autoridade competente, de conformidade com as orientações constantes do roteiro de preenchimento anexo à presente instrução.

            1.   A primeira via, acompanhada de declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda, se for o caso, deverá ser encaminhada à respectiva Seccional de Despesa-SD. Ao retorno será arquivada no Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT do servidor.

            2.   A segunda via deverá ser arquivada no prontuário do servidor.

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Conjunta CRHE-CAF-01/91.

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