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Portarias

Número/ Ano Assunto Anexo
28/2014 Dá nova redação ao artigo 5º da Portaria CAF/G 26, de 13-06-2014
26/2014 Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.
22/2006 Procedimentos para salvaguarda e validação do processo de inserção e consulta de dados no SDPE. Formulário
21/2006 Comunicado de Ocorrência Eletrônico. Formulário
 
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